Câmara Argentina aprova controversa redução da maioridade penal para 14 anos; entenda as implicações da decisão

Câmara dos Deputados da Argentina Aprova Redução da Maioridade Penal para 14 Anos

Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados da Argentina decidiu reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, marcando uma mudança significativa na legislação do país e um avanço em uma agenda de endurecimento punitivo. A proposta agora aguarda análise no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Javier Milei.

A votação, que resultou em 149 votos a favor e 100 contra, ocorreu logo após o Senado aprovar uma reforma trabalhista que flexibiliza direitos históricos dos trabalhadores. O apoio à nova medida veio principalmente de partidos alinhados ao governo, enquanto setores da esquerda manifestaram forte resistência.

Embora inicialmente Milei tenha sugerido uma redução da maioridade penal para 13 anos, o governo recuou durante as negociações em busca de apoio parlamentar. O debate sobre essa mudança ganhou destaque após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros menores, o que gerou grande repercussão e levou a proposta a ser incluída na agenda do Congresso.

De acordo com o projeto aprovado, adolescentes condenados serão mantidos em unidades separadas do sistema prisional adulto. A internação em regime fechado será restrita a crimes graves, como homicídio. A proposta também busca introduzir medidas alternativas para penas de até três anos, permitindo que jovens cumpram serviços comunitários, utilizem monitoramento eletrônico e fiquem proibidos de manter contato com vítimas.

Além disso, o texto prevê ações voltadas à reintegração social, como acompanhamento por equipes multidisciplinares e capacitação profissional. Se a legislação for confirmada, o tempo máximo de pena para adolescentes será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da pena.

Durante as discussões, parlamentares da oposição questionaram o governo sobre o financiamento das novas estruturas necessárias para a implementação da proposta. O Executivo anunciou a liberação de recursos, mas críticos apontam que os valores não seriam suficientes.

Em nota oficial, o governo de Javier Milei celebrou a aprovação da proposta, destacando o compromisso com a segurança e a justiça no país. A votação representa um momento decisivo na reformulação do sistema de justiça juvenil na Argentina, com implicações que poderão reverberar na sociedade nos próximos anos.

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