Senado Argentino Aprova Polêmica Reforma de Milei: Nova Legislação Impacta Direitos Trabalhistas e Aumenta Jornada de Trabalho

Senado Argentino Aprova Reforma Trabalhista de Milei em Meio a Protestos e Críticas

Na madrugada desta quinta-feira (12), o Senado da Argentina deu um passo significativo ao aprovar a controversa reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. Com um placar de 42 votos a favor e 30 contra, a votação marca uma das primeiras grandes vitórias legislativas do governo de extrema direita e impulsiona sua agenda pró-mercado.

Após mais de 13 horas de intensos debates, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará novo escrutínio. Defendida como uma “modernização” das leis trabalhistas, a reforma promete flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir as proteções históricas dos trabalhadores. Entre as principais alterações estão a facilitação de contratações e demissões, a redução das indenizações por demissão sem justa causa, a possibilidade de estender a jornada de trabalho de 8 para 12 horas e novas restrições ao direito de greve.

O governo justifica que as regras atuais são “obsoletas” e que a reforma é essencial para atrair investimentos, reduzir a burocracia e promover a formalização do emprego em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.

Oposição e Protestos

A aprovação da reforma no Senado ocorreu em um contexto de forte oposição, incluindo protestos de sindicatos e partidos políticos, especialmente do peronismo. Críticos afirmam que as mudanças representam uma erosão de direitos históricos e um aumento da precarização nas condições de trabalho. Durante a votação, manifestantes se concentraram nas imediações do Congresso em Buenos Aires, resultando em confrontos com a polícia e o uso de gás lacrimogêneo por parte das forças de segurança.

Para assegurar a aprovação, deputados governistas e aliados realizaram ajustes de última hora na proposta, como a exclusão de uma medida que reduziria a alíquota do imposto de renda para grandes empresas e modificações nas contribuições sindicais.

Reação da CGT e Ameaça de Greve Nacional

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) emitiu uma nota de repúdio à aprovação da reforma, criticando o tratamento apressado dado ao debate e afirmando que a discussão não refletiu a importância dos temas abordados. Para a CGT, a reforma representa um retrocesso em relação aos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores, consolidando uma transferência de recursos do trabalho para o capital. A entidade chamou a proposta de “falsa modernização”, argumentando que não irá resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho na Argentina.

A central sindical também criticou os senadores que apoiaram a reforma, considerando irresponsável o respaldo ao projeto. A CGT anunciou que as mobilizações continuarão, com planos de ação em diversas frentes, como protestos nas ruas, atuação judicial e pressão no Congresso. Em seu comunicado, a CGT enfatizou que a luta está longe de acabar e que a reforma constitui um verdadeiro retrocesso dos direitos trabalhistas, defendendo a necessidade de um novo projeto político que priorize a dignidade dos trabalhadores.

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