Famílias de pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal estão se mobilizando em resposta à suspensão indefinida das visitas nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda, uma situação que se agravou devido à paralisação dos policiais penais que começou em março. As famílias denunciam que essa suspensão viola o direito à visita, garantido pela Lei de Execução Penal, e resulta em uma rotina de incertezas que prejudica os vínculos familiares. Um ato em defesa do direito de visita está programado para ocorrer no dia 7 de março, com concentração na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF, seguido por uma caminhada até o Palácio do Buriti.
O movimento Mães e Esposas em Luta (MEL) afirma que a suspensão das visitas e a falta de assistência representam uma violação dos direitos básicos das pessoas encarceradas, além de afetar gravemente suas famílias. A nota do MEL ressalta que essa situação gera um cenário de “negligência e desumanização”, onde vidas e direitos fundamentais são colocados em segundo plano em meio a disputas de categorias profissionais. O MEL também denuncia que crianças estão sendo privadas do contato com seus pais e que as mulheres enfrentam um sistema que ignora sua dor.
Jaqueline de Oliveira, irmã de um interno na Penitenciária do Distrito Federal IV, ilustra essa angústia ao relatar que não consegue visitar seu irmão ou entregar itens pessoais desde sua prisão em fevereiro. A situação se tornou ainda mais difícil quando uma visita programada foi adiada sem explicações claras. A Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera DF) concorda que a falta de visitas é uma violação dos direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal, ressaltando que o direito à visita é fundamental para a dignidade das pessoas encarceradas e para a manutenção de vínculos familiares.
A crise atual no sistema prisional do DF não é um evento isolado, mas o resultado de um processo que começou em 2025, quando os policiais penais já alertavam sobre o descumprimento de acordos pelo governo. A situação se agravou, levando a um desgaste institucional e a impactos sobre atividades essenciais, como as visitas.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) informou que, desde 23 de março, 282 audiências foram suspensas. A secretaria está adotando medidas emergenciais, como o remanejamento de policiais para garantir a segurança e a estabilidade operacional. No entanto, as visitas estão sendo remarcadas como uma medida preventiva, sem um prazo definido para normalização.
O Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol) também está em busca de reconhecimento e valorização da carreira, exigindo a reestruturação da carreira junto ao governo. A articuladora do Desencarcera DF, Luiza Carvalho, observa que a suspensão das visitas, em meio à paralisação dos policiais, agrava as condições de vida das pessoas encarceradas, que dependem da alimentação levada por suas famílias.
A situação é crítica, com relatos de pessoas passando fome e dificuldades no acesso a direitos básicos, como saúde e educação. A mobilização das famílias e organizações em defesa dos direitos dos encarcerados busca trazer à tona esses problemas e exigir a normalização das visitas, que é considerada uma questão urgente e inegociável. O ato em defesa do direito de visita é um passo importante para chamar a atenção para essa crise no sistema prisional e a necessidade de garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade e suas famílias.
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