O estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja destinar R$ 93,1 milhões para comunidades terapêuticas, que frequentemente adotam práticas invasivas, como abstinência, doutrinação religiosa e trabalho forçado, para abordar o uso abusivo de drogas. Esse dado foi revelado no dossiê “A morte veste farda”, publicado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), uma organização que se dedica a combater a violência de Estado em diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo.
Entre 2023 e 2025, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu 4.763 proposições legislativas relacionadas ao tema, das quais 14% eram projetos de lei e 62% indicações legislativas. O historiador e diretor do IDMJR, Fransérgio Goulart, critica essa alocação de recursos, afirmando que ela fortalece espaços de controle e aprisionamento, resultando em denúncias de trabalho escravo e forçado nessas comunidades. Ele argumenta que o investimento em comunidades terapêuticas é uma forma de desviar recursos que poderiam ser utilizados em políticas de redução de danos e em serviços de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Goulart também menciona que o governo federal tem contribuído com altos investimentos nas comunidades terapêuticas, levando à participação de atores políticos e religiosos que se apresentam como soluções para um sistema de saúde pública fragilizado. Ele considera que a política de drogas atual, marcada por um viés proibicionista, serve para justificar um aumento na repressão policial e no encarceramento, especialmente de populações negras e periféricas.
Um estudo realizado em 2024 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), revelou que 100% das 205 comunidades terapêuticas fiscalizadas apresentavam violações sistemáticas de direitos humanos. Um exemplo alarmante ocorreu em março deste ano, quando foram encontrados 170 quilos de alimentos vencidos em uma comunidade terapêutica interditada, além de medicamentos sem prescrição médica e condições insalubres.
Lúcio Costa, diretor da ONG Desinstitute, destaca que um volume significativo de recursos públicos está sendo destinado a instituições que não são adequadamente inspecionadas e que operam sob denúncias de violações de direitos. Ele defende que esse dinheiro poderia ser melhor utilizado em serviços de saúde e assistência social, em vez de ser alocado em comunidades terapêuticas que muitas vezes promovem práticas violentas e segregacionistas.
Costa critica a falta de regulamentação e supervisão dessas instituições, ressaltando que elas não se enquadram nos critérios de saúde ou assistência social, mas ainda assim recebem recursos de forma irresponsável. Ele conclui enfatizando a necessidade de redirecionar esses recursos para programas de saúde mental, redução de danos e iniciativas voltadas para a cultura e moradia, em vez de financiar espaços que perpetuam a violência e a violação de direitos humanos.
A metodologia do dossiê incluiu a análise da produção legislativa e da execução orçamentária em cinco estados brasileiros, com o apoio da Rede Abolicionista. A reportagem buscou posicionamentos do governo de São Paulo e do governo federal sobre a destinação desses recursos, mas ainda aguarda respostas.
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