STF Recebe Parecer Contrário ao Pedido de Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro
Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (20) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se opondo à solicitação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet destacou que a Papuda, onde Bolsonaro se encontra detido, possui atendimento médico disponível 24 horas e conta com uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), apta a prestar assistência em situações emergenciais.
O ex-presidente está encarcerado no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa unidade é conhecida por abrigar presos considerados especiais, como membros das forças de segurança, advogados e magistrados. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses em decorrência de sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido similar de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. O magistrado argumentou que o ex-presidente pode acessar atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de existir uma equipe médica disponível para atendê-lo em caso de emergência.
A análise do caso segue em andamento no STF, enquanto o ex-presidente se mantém na unidade prisional.
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