O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está intervindo em um conflito fundiário que envolve uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba e o Exército, propondo que a questão seja tratada de forma coletiva, em vez de individual. Em um pedido à Justiça Federal, apresentado na sexta-feira (10), o MPF sugere que a mediação seja utilizada para assegurar os direitos de todas as partes envolvidas e pede que o caso, atualmente na 3ª Vara Federal, seja transferido para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui experiência em lidar com disputas fundiárias.
O conflito diz respeito a cerca de 70 famílias caiçaras que habitam a área onde está localizado o Centro Tecnológico do Exército (CTEx). O MPF argumenta que a transferência do caso para uma instância que possa mediar as questões fundiárias ajudará a evitar a remoção imediata da comunidade e permitirá encontrar uma solução que proteja tanto os interesses do Exército quanto os direitos dos moradores. O MPF baseia seu pedido em um processo de despejo forçado contra uma moradora, que alega que o CTEx foi construído em 1987, após a ocupação das terras pela comunidade.
Atualmente, existem pelo menos 26 ações de reintegração de posse contra as famílias caiçaras, além de cerca de 50 notificações extrajudiciais solicitando a remoção de suas casas. A maioria das construções na área é simples, o que evidencia a vulnerabilidade social das famílias. O MPF destaca que a ocupação da região é marcada por uma identidade comum entre os moradores, que historicamente são pescadores, vendendo sua produção artesanal a restaurantes locais especializados em frutos do mar.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, enfatizou que a quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações demonstram que se trata de um litígio de natureza coletiva, que requer uma solução estruturada e não ações fragmentadas. O caso afeta sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha, que receberam notificações extrajudiciais para desocupar suas residências, sem que haja uma alternativa habitacional viável. O MPF argumenta que essa medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos dos povos tradicionais com seus territórios.
Além disso, o MPF defende que o respeito aos territórios deve prevalecer independentemente da regularização formal pelo Estado, e que a compreensão intercultural dos direitos fundamentais deve ser priorizada. O pedido do MPF foi articulado em colaboração com a Defensoria Pública da União, à qual os moradores recorreram para buscar apoio legal. Um exemplo recente de tensão entre a comunidade e o Exército ocorreu no final de 2025, quando uma ação militar resultou no fechamento do restaurante Tropicana, um estabelecimento tradicional caiçara, alegando que ele estava situado dentro da área militar.
O Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF, e a reportagem está disponível para incluir a posição da instituição.
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