Brasil Avança na Expansão de Canais Públicos de Televisão com Autorização do Ministério das Comunicações
Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações do Brasil tem promovido um significativo avanço na retransmissão de canais públicos, concedendo 312 autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara. Essa iniciativa já alcançou mais de 150 municípios em todo o país.
Dentre as autorizações emitidas entre 2024 e 2025, 157 são destinadas à EBC, permitindo a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As 155 autorizações restantes foram entregues à TV Câmara, que viabiliza a transmissão dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Essas autorizações fazem parte do programa Brasil Digital, lançado em 2024, com o objetivo de aumentar a oferta de canais públicos de TV. O programa possibilita que instituições parceiras, tanto da administração pública direta quanto indireta, disponibilizem locais e infraestrutura necessária para a instalação das estações de TV digital.
Além disso, a iniciativa também contempla o compartilhamento de infraestrutura já existente de emissoras privadas, o que enriquece a diversidade da programação de TV aberta e gratuita no Brasil. De acordo com o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram beneficiadas, enquanto outras 385 possuem recursos garantidos para a implementação de suas estações.
O investimento totaliza cerca de R$ 100 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 105,5 milhões gerados pelo edital do leilão da tecnologia 4G.
Para mais informações sobre as cidades que receberam as autorizações para os canais da EBC e da Rede Legislativa, acesse nosso portal.
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