O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada no dia 28 de novembro de 2023, manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarar inelegível o ex-governador Antonio Denarium. A decisão foi resultado de uma acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, onde a chapa de Damião e Denarium foi acusada de desvio de recursos públicos para fins eleitorais. O julgamento teve um placar de 6 a 1 pela cassação da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para que o ministro André Mendonça pudesse complementar seu voto em uma sessão agendada para o dia 30 de novembro. A expectativa é de que a decisão de cassação permaneça, o que implicaria na necessidade de novas eleições em Roraima para um mandato-tampão. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio, deve assumir interinamente o governo.
A acusação contra Damião e Denarium foi levantada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita. Segundo os denunciantes, a chapa governamental utilizou cerca de R$ 70 milhões em transferências a 12 dos 15 municípios do estado através do programa “Morar Melhor”. Além disso, outros R$ 11 milhões teriam sido destinados ao programa “Cesta da Família”, que visava a distribuição de cestas básicas. Os acusados, por sua vez, negaram qualquer irregularidade, argumentando que as transferências não tinham caráter eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia condenado a chapa em instâncias anteriores e rejeitado todos os recursos apresentados por Damião e Denarium. As defesas recorreram ao TSE, onde o caso foi analisado mais detalhadamente. Em agosto de 2024, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, defendeu a cassação da chapa e a realização de novas eleições em Roraima. O julgamento, no entanto, foi interrompido por pedidos de vista, com o ministro André Mendonça solicitando mais tempo para análise, e o retorno do julgamento somente ocorreu em novembro de 2025, quando ele se alinhou com a relatora.
Na sessão de 28 de novembro, além de Cármen Lúcia, votaram a favor da cassação os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e André Mendonça. O único ministro a divergir foi Nunes Marques. Em relação à inelegibilidade, apenas Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques votaram contra, enquanto todos os demais ministros concordaram com a declaração de inelegibilidade de Denarium.
Com essa decisão, caso o TSE mantenha a cassação, Roraima poderá enfrentar um novo pleito eleitoral em breve, e a situação política no estado passa a ser marcada por incertezas e mudanças.
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