Na quarta-feira, 29 de novembro de 2023, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que poderia levá-lo a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina, Messias fez várias declarações que abordaram temas polêmicos, incluindo o combate à desinformação, suas posições sobre o aborto e sua atuação em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Messias defendeu a continuidade da luta contra a desinformação, apesar de reconhecer que o conceito é vago. Ele sugeriu que o Congresso deve estabelecer uma definição clara para o termo, e mencionou o projeto de lei das fake news em discussão na Câmara, enfatizando a importância do devido processo legal na avaliação de informações falsas.
Em relação aos atos de 8 de janeiro, Messias esclareceu que não pediu prisões preventivas, mas sim prisões em flagrante dos envolvidos, argumentando que a violência não é uma opção para a democracia. Ele pediu desculpas por qualquer confusão em sua comunicação anterior sobre o assunto e reafirmou que a Advocacia-Geral da União não atua como órgão de persecução criminal.
Outro ponto abordado foi sua posição sobre o aborto, onde se declarou “totalmente contra” a prática, assegurando que não tomaria ações ativistas sobre o tema caso se tornasse ministro. Essa declaração contrasta com um parecer anterior da AGU que abria espaço para a realização de abortos em casos de anencefalia. Messias enfrentou críticas da oposição que questionavam sua imparcialidade, especialmente em relação ao STF, que é alvo de críticas por inquéritos e prisões ligadas à direita.
Durante a sabatina, Messias também comentou sobre sua classificação do impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”, que ele considerou uma opinião política, e não uma posição oficial. Ele defendeu a importância de um diálogo constante entre as instituições, destacando que o equilíbrio entre os poderes é fundamental para a democracia.
Senadores, como Márcio Bittar e Flávio Bolsonaro, confrontaram Messias sobre suas opiniões e ações. Bittar questionou a legitimidade da sabatina e expressou sua resistência a apoiar a indicação, enquanto Flávio Bolsonaro levantou preocupações sobre as condenações relacionadas ao 8 de janeiro e a possibilidade de anistia para os réus.
Messias tentou reforçar sua posição de que a proteção da ordem constitucional deve respeitar os limites do Estado de Direito, reafirmando a necessidade de um processo penal justo e equilibrado. Ele também ressaltou a importância da transparência e do aperfeiçoamento do STF, reconhecendo a necessidade de “recalibragens” institucionais para melhorar a credibilidade da Corte.
Por fim, Messias se apresentou como um “servo de Deus”, mencionando sua identidade evangélica e sua crença na separação entre Igreja e Estado, ao mesmo tempo em que enfatizava o papel do Congresso na pacificação entre os Poderes. Essa sabatina se insere em um contexto de intensa polarização política, refletindo os desafios que Messias enfrentará caso seja confirmado no cargo de ministro do STF.
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