Nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que começou às 9h, tem sido marcada por críticas da oposição, que questiona a postura de Messias, acusando-o de apresentar um discurso ensaiado e de evitar respostas diretas sobre temas controversos. Os parlamentares têm expressado dúvidas sobre a coerência entre suas declarações durante a sabatina e sua atuação no governo.
Durante seu discurso inicial, Messias reconheceu a existência de “erros e acertos” no STF e defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da Corte, especialmente em relação à transparência. Em sua apresentação, ele utilizou referências bíblicas e enfatizou a independência entre os Poderes, fazendo acenos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao senador Rodrigo Pacheco, que também é cogitado para a vaga. Messias se posicionou contra o aborto, afirmando que não promoveria qualquer tipo de ativismo sobre o tema em sua jurisdição.
No entanto, sua justificativa não convenceu a oposição. O senador Magno Malta questionou a postura de Messias, enquanto Flávio Bolsonaro buscou confrontá-lo sobre as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que muitos senadores consideram excessivas. Além disso, Bolsonaro criticou a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em relação a fraudes do INSS. O senador Márcio Bittar também levantou questões sobre a legitimidade do Senado para sabatinar o indicado, afirmando que o ambiente estava “contaminado”.
A indicação de Messias foi anunciada em novembro do ano passado, em meio à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas a formalização ocorreu apenas em abril deste ano. A escolha do presidente Lula gerou controvérsias, com críticas não apenas da oposição, mas também de aliados do governo, que temem possíveis avanços em questões sensíveis, como a censura.
Nos bastidores, a expectativa é de que a sabatina tenha um caráter protocolar, com o governo afirmando ter apoio suficiente para garantir a aprovação, contando com 14 dos 15 votos necessários na CCJ. Caso a aprovação ocorra, a indicação será submetida ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Apesar da confiança do governo em ter 45 votos, a incerteza persiste, especialmente com a articulação da oposição para aumentar o número de votos contrários. Se a indicação de Messias for rejeitada, isso representaria uma derrota histórica, sendo a primeira vez desde 1894 que um indicado ao STF não obtém aprovação.
A sabatina de Jorge Messias, portanto, não apenas reflete seu perfil e sua postura em relação a questões fundamentais, mas também se torna um teste para a dinâmica política atual no Senado, onde a tensão entre governo e oposição continua a moldar as decisões legislativas.
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