Exportadores de carne do Brasil, representados pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), solicitaram ao governo federal acesso às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. Este plano, criado para apoiar setores da indústria afetados por conflitos internacionais, foi implementado por meio de uma medida provisória publicada em março, que incluiu um orçamento adicional de R$ 15 bilhões. O pedido foi enviado ao ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Márcio Elias Rosa, em 17 de abril.
As associações argumentam que, embora o plano tenha sido projetado para mitigar os danos causados pela crise internacional, as regras atuais limitam sua aplicação, excluindo o agronegócio exportador. Eles enfatizam que a inclusão do setor é essencial, pois ele representa uma parte significativa da economia brasileira, com presença em 180 mercados internacionais e geração de milhões de empregos diretos e indiretos.
O contexto atual de instabilidade no Oriente Médio, resultante de conflitos entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã, impactou negativamente as operações de exportação. Os exportadores enfrentam desafios logísticos, como o redirecionamento de embarcações e o uso de portos intermediários, o que aumentou o tempo de transporte em até 15 dias e, consequentemente, os custos com frete, seguros e sobretaxas de risco. Isso afetou especialmente as pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver esses impactos financeiros. Em março, as exportações de carne bovina para o Oriente Médio caíram de 22 mil toneladas em fevereiro para 18 mil, representando uma redução de mais de 20%. O setor de frango também sofreu, com uma diminuição de 18,5% nas exportações.
As entidades ressaltam que a obtenção de crédito é vital para garantir a liquidez e a previsibilidade financeira, permitindo que o setor mantenha sua competitividade no mercado global e contribua para a segurança alimentar e o fortalecimento do comércio exterior do Brasil. Elas apontam que há uma “assimetria entre o objetivo da política pública e sua operacionalização”, uma vez que as linhas de financiamento atuais estão restritas à indústria de transformação, excluindo o agronegócio.
O Brasil é um líder global na produção e exportação de proteínas animais, com exportações que superam US$ 31 bilhões em 2025. As regras do plano atualmente abrangem empresas que exportam para países do Oriente Médio, incluindo Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã, desde que pelo menos 5% de seu faturamento esteja vinculado a essas vendas.
Os R$ 15 bilhões disponíveis para os exportadores virão do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). No ano passado, apenas metade dos R$ 30 bilhões disponíveis foi emprestada. As taxas de juros mensais variam entre 0,94% e 1,41%, com prazos de carência de um a quatro anos e um prazo total de pagamento de até 20 anos para investimentos, e cinco anos para capital de giro. A expectativa das associações é que o acesso a esses recursos possa ajudar a aliviar os desafios enfrentados pelo setor em um cenário econômico adverso.
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