Redução de subvenção do governo ameaça futuro do seguro rural

Corte em subvenção do governo desenha mais um ano negativo para o seguro rural

A indústria de seguros enfrenta mais um ano desafiador no segmento rural brasileiro, especialmente após cortes significativos na subvenção federal destinada à contratação de seguros para áreas plantadas. Para 2025, o governo bloqueou R$ 445,1 milhões do programa de subsídios, reduzindo o orçamento original de R$ 1,06 bilhão. Essa redução, somada ao aumento da taxa Selic para 15% e aos eventos climáticos extremos, cria um ambiente muito adverso para o agronegócio, caracterizado como uma “tempestade perfeita”. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) já projeta uma queda de 3,9% na arrecadação do setor com seguros rurais em 2026, após uma redução de 8,8% no ano anterior, quando a receita totalizou R$ 12,9 bilhões. A expectativa de crescimento, que antes era de 2,3%, agora se inverte, indicando que os problemas estão centralizados na área agrícola, enquanto outras linhas de seguros devem crescer 5,7%.

O aumento dos custos de produção e a crescente taxa de endividamento dos produtores, junto com a ausência de apoio governamental, têm feito com que muitos agricultores se vejam incapazes de adquirir seguros. Gláucio Nogueira Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), aponta que a falta de apoio do governo leva o mercado a adotar uma postura mais seletiva em relação à concessão de seguros. O setor segurador se encontra em uma “queda de braços” com o governo, que ainda não pagou mais de R$ 300 milhões em subvenções prometidas para 2025, representando cerca de 70% do total.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que as restrições fiscais justificam os cortes, tendo vetado a proteção dos recursos do seguro rural contra contingenciamentos, o que diminui a previsibilidade orçamentária. Enquanto isso, a cobertura de cultivos por seguro tem diminuído drasticamente, caindo de 13,7 milhões de hectares no início da década para pouco mais de 3 milhões em 2025, o que equivale a apenas 3,3% do total. Em comparação, nos Estados Unidos, cerca de 227 milhões de hectares estão assegurados.

O vice-presidente-executivo da Newe Seguros, Rodrigo Motroni, alerta para o risco de um “ciclo vicioso” no agronegócio, onde a falta de seguro impede que os produtores renegociem dívidas e realizem novos investimentos, expondo-os a maiores riscos nas safras seguintes. Ele defende que o seguro rural deve ser tratado como uma política de Estado, com mais previsibilidade nos subsídios, citando o exemplo do programa chinês que investe cerca de US$ 10 bilhões em seguros rurais.

Nos últimos meses, o setor tem buscado formas de tornar a subvenção mais estável, com a proposta de um fundo de estabilização para compensar anos de alta sinistralidade e reduzir a volatilidade dos prêmios. Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), busca impedir o contingenciamento dos recursos do programa e transformar a natureza da despesa em obrigatória, permitindo incentivos para a contratação de seguros. A aprovação deste projeto é considerada crucial para a recuperação do seguro rural, com a expectativa de que, a partir de 2027, as condições para os produtores possam melhorar.

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