Julgamento de Mandantes do Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes Começa no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil inicia, nesta semana, um julgamento que pode ser considerado histórico para a justiça e a sociedade brasileira. O caso em questão é o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Após uma longa espera, familiares e ativistas esperam que a Justiça finalmente comece a dar respostas.
Os principais acusados são os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) aponta ambos como mandantes do crime, que chocou o país e gerou mobilizações em defesa da verdade e da justiça. Além deles, três outros agentes públicos estão sendo julgados: Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Os cinco réus estão em prisão preventiva e negam as acusações. As defesas argumentam que não há ligação entre eles e Ronnie Lessa, ex-policial preso em 2019, acusado de ser um dos executores do crime. Lessa fez um acordo de delação premiada em 2023, que impulsionou as investigações, revelando que os assassinatos teriam sido motivados por disputas entre milicianos. Segundo a PF, os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões para que Lessa cometesse o crime.
A apuração do caso foi federalizada em 2024, o que levou o STF a assumir a responsabilidade pela investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa em maio de 2025.
Fases do Julgamento
O julgamento terá início na próxima terça-feira (24), com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a acusação será apresentada por Paulo Gonet, e os advogados de defesa terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. A votação pelos ministros da Primeira Turma começará após essas etapas, com uma possível continuação na quarta-feira (25).
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e uma vaga permanece em aberto após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para a condenação, são necessários pelo menos três votos favoráveis.
Expectativas e Impacto Social
Para Mônica Benício, viúva de Marielle Franco e atual vereadora do Rio de Janeiro, o julgamento representa uma oportunidade crucial para o país. Ela acredita que a resolução deste caso pode ajudar a romper com a impunidade que protege estruturas criminosas ligadas à política. "Fazer justiça por Marielle é continuar seu legado e lutar por uma transformação social", afirmou.
Analistas jurídicos também acreditam que o resultado pode resultar em penas severas, especialmente devido ao caráter político do crime. Eduardo Ubaldo, advogado constitucionalista, destaca que a delação premiada e a gravidade das acusações devem influenciar a decisão. Henderson Fürst, professor de direito constitucional, acredita que a probabilidade de penas altas é significativa, mas não necessariamente máximas.
Este julgamento, que se inicia em um momento crítico para a democracia brasileira, poderá não apenas trazer uma resposta às famílias das vítimas, mas também significar um passo importante na luta contra a impunidade e a violência política no país.
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