Irregularidades em Emendas Parlamentares na Bahia: CGU Revela Falhas na Gestão de Recursos Destinados aos Filhos de Gandhy
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas irregularidades na execução de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares destinadas à Associação Afoxé Filhos de Gandhy, um dos mais tradicionais blocos afro-brasileiros, conhecido por sua participação no Carnaval de Salvador. O relatório, ao qual tivemos acesso, revela problemas significativos na gestão dos recursos, incluindo indicações políticas diretas e a falta de um chamamento público.
As emendas, enviadas pelos deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) em 2023, foram rastreadas através do sistema Transferegov. Os valores foram alocados em quatro termos de fomento vinculados às secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Cultura (Secult). Os recursos tinham como objetivo financiar eventos culturais e a criação de um escritório para projetos criativos.
Indicações Irregulares e Falta de Chamamento Público
Um dos aspectos mais preocupantes destacados pela CGU é que as emendas foram direcionadas especificamente para a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, prática que contraria as normas de transferências especiais, que devem beneficiar apenas entes federativos. O relatório aponta que houve uma clara indicação da entidade nas quatro parcerias celebradas, o que levanta questões sobre a legalidade dessas transferências.
Adicionalmente, a CGU apontou que o governo baiano não realizou um chamamento público para a seleção da organização, uma exigência da Lei 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil. A falta de um processo seletivo adequado compromete a transparência e a competitividade necessária para a utilização dos recursos.
Planos de Trabalho e Falhas na Execução
O Termo de Fomento nº 003/2023, que previa gastos de R$ 400 mil em equipamentos audiovisuais, também levantou preocupações. As cotações apresentadas pela associação foram feitas com empresas que não atuam no setor, impossibilitando a análise de compatibilidade dos preços. O relatório da CGU destacou a falta de clareza nos planos de trabalho, que não apresentaram metas mensuráveis ou um cronograma definido.
Além disso, a CGU constatou que a Associação Afoxé Filhos de Gandhy não cumpriu com as regras de transparência ativa, uma exigência legal. Não havia informações disponíveis sobre os recursos recebidos ou a execução das parcerias em seu site, que, na época, estava inativo.
Reações e Justificativas dos Envolvidos
Em resposta às acusações, a Sepromi afirmou que todos os procedimentos seguidos estavam em conformidade com a legislação vigente e que a aplicação dos recursos respeitou as atividades da pasta. Já a Secult garantiu que a celebração do Termo de Fomento ocorreu legalmente, destacando que a CGU baseou suas conclusões em normas posteriores à data dos repasses.
Os Filhos de Gandhy também se defenderam, alegando que todos os recursos foram utilizados conforme a legislação e que, após a execução dos projetos, um site institucional foi criado para promover a transparência.
O deputado Jorge Solla, cuja emenda foi considerada irregular, justificou que os recursos foram destinados a iniciativas de relevância social e cultural. Apesar das irregularidades, ele ressaltou que a execução dos recursos cabe ao ente público beneficiário, que deve observar a legislação.
A BNews Premium permanece atenta para atualizar o público sobre novas manifestações dos envolvidos, especialmente do deputado Daniel Almeida, que não foi localizado para comentar o caso.
Conclusão
As irregularidades apontadas pela CGU nas emendas destinadas aos Filhos de Gandhy levantam importantes questões sobre a gestão de recursos públicos na Bahia. A falta de transparência e a indicação direta de beneficiários são pontos críticos que precisam ser abordados para garantir a correta aplicação dos recursos e a promoção de uma cultura inclusiva e representativa.
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