O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa iniciativa é interpretada por membros da oposição como uma tentativa de aproximação entre a liderança da Câmara e pautas promovidas pela bancada conservadora.
### Tramitação da PEC
A proposta, identificada como PEC 32/2015 e inicialmente apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, propunha a diminuição da maioridade civil e penal para 16 anos. Se aprovada, a medida permitiria que adolescentes passassem a responder judicialmente como adultos, além de adquirir direitos civis, como a capacidade de celebrar contratos, obter a carteira de habilitação, casar e candidatar-se a cargos eletivos.
A PEC recebeu aprovação para sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de junho e agora seguirá para discussão na nova comissão. O próximo passo será a votação no plenário da Câmara, onde o texto precisará ser aprovado em dois turnos.
### Alterações na Proposta
Durante a análise na CCJ, o relator da proposta, deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, apresentou um parecer que excluiu as modificações relacionadas aos direitos civis, concentrando a discussão apenas na responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos. Essa decisão foi tomada para evitar complicações jurídicas e focar a proposta em uma única questão. A admissibilidade da PEC foi aprovada com 44 votos a favor e 18 contra.
### Apoio Popular à Redução da Maioridade Penal
Uma pesquisa realizada pelo Real Time Big Data, divulgada em maio, revelou que 90% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. Apenas 8% se manifestaram contrários à proposta, enquanto 2% não souberam responder. O apoio à medida é expressivo entre eleitores de diversas orientações políticas. Entre aqueles que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 81% são favoráveis à mudança, enquanto entre os apoiadores do senador Flávio Bolsonaro, o apoio chega a 96%. O levantamento, que ouviu 2 mil pessoas entre os dias 2 e 4 de maio, possui uma margem de erro de dois pontos percentuais e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03627/2026.
Em resumo, a instalação da comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal marca um passo significativo na tramitação da proposta, que já encontra expressivo apoio popular. A discussão agora se concentra na responsabilização penal dos adolescentes, enquanto a proposta aguarda votação no plenário da Câmara.
