Parlamento Europeu Adia Votação sobre Acordo Tarifário com os EUA
Nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, o Parlamento Europeu decidiu adiar a votação referente à implementação de um acordo tarifário com os Estados Unidos. Este adiamento ocorre em um momento de incerteza nas relações comerciais entre Europa e América, especialmente em meio a disputas legais nos EUA sobre a imposição de tarifas.
O eurodeputado Bernd Lange expressou a necessidade de clareza por parte dos Estados Unidos, afirmando: "Queremos ter certeza de que eles estão respeitando o acordo". Essa votação já havia sido adiada anteriormente, em janeiro, devido a tensões relacionadas à Groenlândia.
No ano passado, a União Europeia e os EUA chegaram a um consenso sobre uma tarifa máxima de 15% para a maioria das importações europeias. No entanto, este acordo, que é juridicamente vinculativo, ainda precisa do aval do Parlamento Europeu para ser efetivado.
A política comercial do ex-presidente Donald Trump enfrentou um revés significativo na última sexta-feira. A Suprema Corte dos EUA determinou que a base legal utilizada para a imposição de tarifas a diversos parceiros comerciais era inadequada. Com uma votação de 6 a 3, os juízes barraram o uso de uma lei de emergência que permitia tarifas "recíprocas" amplas, que chegaram a ser impostas a quase todos os países em abril do ano passado, com taxas que variavam até 50%.
Essa decisão judicial limita o poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, afetando diretamente as sobretaxas aplicadas ao Brasil e a outros países.
Após essa reviravolta no tribunal, Trump anunciou a elevação das tarifas de importação globais de 10% para 15%, justificando-se com uma legislação que ainda não foi testada. "Qualquer país que queira desconsiderar a decisão da Suprema Corte, especialmente aqueles que têm ‘explorado’ os EUA por anos, enfrentará tarifas muito mais altas", declarou Trump em sua rede social, a Truth Social.
Bernd Lange alertou que isso poderia resultar em tarifas de 30% sobre certos grupos de produtos, desconsiderando o limite de 15% do acordo tarifário entre a UE e os EUA. Em resposta, a Comissão Europeia afirmou que precisa de um entendimento claro sobre as implicações da decisão da Suprema Corte americana antes de tomar novas decisões. Um porta-voz da Comissão destacou a importância de manter a previsibilidade para empresas e consumidores em um cenário de incerteza.
O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, participou de uma reunião com os ministros do Comércio do G7 e planeja se reunir com embaixadores da UE para discutir os últimos desdobramentos nas relações comerciais com Washington.
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