Airbnb Remove Anúncios Irregulares de Habitações Populares em São Paulo
O Airbnb deu início, nesta segunda-feira (3), à retirada de 1.625 anúncios de acomodações populares que estavam sendo oferecidas de forma irregular na plataforma. Essa ação foi motivada pela notificação da Prefeitura de São Paulo, que forneceu uma lista de imóveis construídos com incentivos municipais voltados para Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
Os imóveis em questão são destinados a famílias com renda de até seis e dez salários mínimos, respectivamente. Segundo a plataforma, a remoção abrange 773 anúncios ativos e 852 inativos, que foram desativados pelos próprios anfitriões. Em comunicado, o Airbnb destacou que o processo será contínuo e se baseará em informações oficiais fornecidas pela prefeitura.
Os hóspedes afetados por essas remoções serão informados e receberão assistência para encontrar novas acomodações. Por outro lado, os anfitriões que acreditarem que seus anúncios foram removidos indevidamente devem entrar em contato com a prefeitura, uma vez que a reavaliação da situação depende das informações disponíveis nos registros oficiais do município.
O Airbnb classificou essa ação como um primeiro passo e reafirmou seu compromisso de colaborar com a administração municipal para garantir o cumprimento das diretrizes da política habitacional. A empresa enfatizou que seus anfitriões devem seguir todas as legislações e regulamentações aplicáveis ao anunciar imóveis na plataforma.
Desde maio, anfitriões começaram a ser notificados sobre a remoção dos anúncios. Na época, investigações apontaram que alguns apartamentos na zona norte da cidade eram, de fato, habitações populares. Após as notificações, três anúncios foram desativados pelos responsáveis e um teve sua descrição alterada, omitindo a classificação de habitação popular.
Essa questão atraiu a atenção do Ministério Público, que conduziu investigações por mais de três anos, resultando em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Parte dos anúncios irregulares também foi encontrada em outras plataformas, como a Booking, que afirmou estar comprometida em operar de acordo com a legislação local.
De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), os incentivos municipais para a construção de habitações populares representariam um valor de R$ 1,2 bilhão em outorga onerosa, quantia que foi posteriormente atualizada para R$ 5 bilhões pela CPI, referente ao período de 2014 a 2025.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contesta a alegação de que a política habitacional não atenderia à população em situação de déficit habitacional, defendendo que os incentivos resultaram na construção de mais de 400 mil unidades entre 2019 e 2024.
Até julho deste ano, pelo menos 887 unidades foram autuadas, totalizando R$ 44,1 milhões em multas. A estratégia de incentivos foi implementada com o Plano Diretor de 2014 e a Lei de Zoneamento de 2016, e ao longo dos anos, houve diversas flexibilizações nas exigências para a construção de novos empreendimentos.
Recentemente, a Promotoria ingressou com uma nova ação civil pública, pedindo à prefeitura que tome medidas imediatas, como a criação de uma plataforma virtual para o envio e armazenamento de documentos relacionados às habitações populares.
Classificação das Habitações Populares em São Paulo
- HIS-1: Renda mensal familiar de até 3 salários mínimos: R$ 4.863
- HIS-2: Renda mensal familiar de 3 a 6 salários mínimos: R$ 9.726
- HMP: Renda mensal familiar de 6 a 10 salários mínimos: R$ 16.210
Essa ação do Airbnb e as investigações em curso refletem um esforço contínuo para assegurar que a política habitacional de São Paulo beneficie realmente aqueles que mais precisam. A expectativa é que, com essas medidas, o cenário de habitação na cidade melhore significativamente.
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