Ministério das Cidades Avalia Implementação da Tarifa Zero no Transporte Público
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal está em fase de estudos para a possível implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A iniciativa busca enfrentar a crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte urbano no país, onde os custos operacionais e lucros das empresas de ônibus são, atualmente, arcados pelos usuários e pelo Poder Público.
Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", Jader Filho destacou a importância de um debate nacional sobre o tema. “Estamos discutindo diversas soluções para que possamos chegar a um entendimento que melhore o transporte público em nossas cidades”, afirmou.
O ministro informou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar novas possibilidades para o financiamento do transporte público, que é de responsabilidade das prefeituras e governos estaduais. “Precisamos entender de onde virão os recursos para a implementação da tarifa zero e qual será o impacto financeiro dessa mudança”, acrescentou Filho, enfatizando que qualquer proposta precisa ser discutida com os entes federativos.
Segundo o ministro, o modelo atual, que exige que os cidadãos paguem integralmente as tarifas em sistemas sem subsídios públicos, está ultrapassado. “Esse modelo não funciona mais, e não apenas no Brasil, mas em todo o mundo”, declarou, reforçando que o estudo da Fazenda é essencial para avançar no debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica estava realizando um estudo abrangente sobre o setor de transporte público. Na ocasião, Haddad destacou que a tarifa zero estava em análise em 136 cidades brasileiras, a maioria delas de pequeno e médio porte. “Estamos fazendo uma radiografia do setor a pedido do presidente, para identificar formas mais adequadas de financiamento”, disse Haddad.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano. O projeto, que já foi aprovado no Senado, propõe a criação de uma rede única e integrada de transporte público, envolvendo União, estados e municípios. Entre as inovações, destaca-se a possibilidade de alocação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas para universalização e transição energética.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), ressaltou que a iniciativa prevê a separação das tarifas cobradas dos passageiros da remuneração paga às empresas de ônibus, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade. Isso visa evitar que os usuários suportem custos não diretamente relacionados ao serviço prestado.
A discussão sobre a Tarifa Zero e as novas propostas para o transporte público refletem a necessidade urgente de reformulação dos sistemas de mobilidade urbana no Brasil, buscando soluções mais justas e eficientes para os cidadãos.
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