SEC Propõe Novo Marco Regulatório para Criptoativos nos EUA
Washington, 18 de agosto – A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou, nesta terça-feira, uma proposta inovadora que visa estabelecer um novo marco regulatório para os ativos digitais. Esta é a primeira iniciativa significativa do governo do presidente Donald Trump para criar um conjunto de regras que o setor de criptomoedas há muito demanda.
A proposta da SEC oferece isenções a determinadas empresas e ofertas de criptomoedas, liberando-as das rigorosas normas de valores mobiliários dos EUA. Essa mudança deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos, permitindo que empreendedores do setor encontrem caminhos claros para levantar capital dentro das legislações federais.
Paul Atkins, presidente da SEC nomeado por Trump, declarou que a agência busca promover um ambiente favorável para o crescimento do mercado de criptoativos. “Queremos garantir que os empreendedores tenham clareza nas regras para operar e levantar capital”, afirmou Atkins.
Durante sua campanha, Trump expressou interesse em explorar o potencial do dinheiro digital, e sua administração tem priorizado a reforma das moedas digitais. Sob a liderança republicana, a SEC já havia encerrado uma fase de repressão ao setor, revogando diretrizes contábeis rigorosas e arquivando ações judiciais contra plataformas como Coinbase e Binance.
As empresas de criptomoedas sempre argumentaram que os tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento, e, portanto, não deveriam ser regulamentados pela SEC. Atkins endossou essa visão, e, se a proposta for aprovada, permitirá que as empresas emitam até US$ 5 milhões em tokens ao longo de quatro anos, além de ofertas anuais de até US$ 75 milhões, desde que cumpram com requisitos de prestação de contas.
Além disso, a proposta inclui uma cláusula que isenta um ativo cripto de ser classificado como contrato de investimento, dependendo do cumprimento de certas condições.
Summer Mersinger, presidente-executiva da Blockchain Association, ressaltou a importância dessa regulamentação. “É um passo fundamental em direção a regras claras e adequadas para os mercados de ativos digitais nos EUA”, disse Mersinger.
Cody Carbone, presidente-executivo do grupo The Digital Chamber, também elogiou a iniciativa, prometendo colaboração com a SEC para assegurar que tanto os consumidores quanto o setor de ativos digitais possam prosperar.
Mudança de Cenário
Nos últimos anos, empresas do setor investiram recursos significativos em campanhas para obter uma legislação que as colocasse em uma posição jurídica mais segura. No entanto, com a paralisação desse esforço no Senado dos EUA, a SEC decidiu intervir.
Embora a proposta da SEC possa oferecer uma base jurídica mais sólida para o setor de criptomoedas no curto prazo, muitos executivos permanecem cautelosos. Há preocupações de que, na ausência de uma legislação formal, futuros governos possam reverter ou endurecer as regras estabelecidas pela SEC.
A proposta agora estará aberta a comentários públicos por 60 dias, permitindo que os interessados contribuam com suas opiniões sobre a nova regulamentação.
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