Aesbe Solicita Suspensão da Adição de Fluoreto à Água Distribuída no Brasil
A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) deu um passo importante esta semana ao protocolar uma ação civil pública visando a suspensão temporária da obrigatoriedade de fluoretação da água em todo o Brasil. Esta medida, que busca enfrentar a escassez do ácido fluossilícico, pode impactar diretamente a saúde pública e o abastecimento de água.
A fluoretação da água é um requisito estabelecido pela lei federal 6.050, de 1974, e tem como objetivo principal a redução da incidência de cáries na população. De acordo com o Ministério da Saúde, a adição de flúor à água pode diminuir em até 50% a prevalência de cáries, especialmente em áreas vulneráveis. No entanto, a água não fluoretada continua sendo adequada para o consumo.
A ação foi protocolada na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e a União é a parte ré. No documento, a Aesbe solicita que a Justiça reconheça a situação excepcional de escassez do ácido fluossilícico e conceda uma suspensão inicial da adição de flúor por 90 dias. Além disso, a associação pede que essa suspensão possa ser prorrogada com base em um relatório técnico das empresas associadas.
O Ministério da Saúde, em resposta à situação, informou que esteve em reunião com representantes da Aesbe e da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) no dia 23 de julho, com o objetivo de analisar a situação e buscar alternativas para a aquisição emergencial do ácido fluossilícico. A pasta enfatizou a importância de análises técnicas antes de qualquer decisão sobre a suspensão do uso do fluoreto, ressaltando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a fluoretação da água.
A Aesbe também pediu que a União estabeleça um comitê de crise e que não aplique multas por descumprimento da obrigatoriedade da fluoretação. A entidade, que representa companhias como Sabesp, Cagece e Sanepar, alerta para o risco de desabastecimento do ácido fluossilícico, especialmente após a interrupção do fornecimento pela fabricante de fertilizantes Mosaic. Essa interrupção é resultado da alta nos preços de matérias-primas, exacerbada por conflitos no Oriente Médio.
A situação ressalta a necessidade de uma solução rápida e eficaz para garantir a continuidade do abastecimento de água e a saúde da população brasileira. Acompanhe as atualizações sobre este tema importante para a saúde pública e o saneamento no Brasil.
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