TSE Libera Candidato à Presidência Renan Santos para Retomar Campanha Digital
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (1º), que o candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, está autorizado a reiniciar sua campanha digital. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, ocorreu após um pedido formal da defesa do candidato.
A liberação vem na esteira de uma decisão anterior de Toffoli, que havia imposto restrições à candidatura de Renan, devido a inconsistências nos dados apresentados ao TSE sobre os perfis de redes sociais utilizados na campanha. Essas restrições foram levantadas, permitindo que o candidato participe de debates eleitorais e tenha acesso a recursos do Fundo Eleitoral, incluindo valores já transferidos para sua campanha.
Entretanto, mesmo com a flexibilização das medidas, o ministro determinou que os perfis em questão permaneçam excluídos dos sistemas de recomendação das plataformas digitais. Essa decisão é uma resposta a um atraso na comunicação de Renan sobre a existência de 16 perfis em redes sociais, que foi feito 12 dias após o prazo estipulado.
Agora, o candidato terá um prazo de 72 horas para informar a data de criação e o início do uso eleitoral de cada perfil. Ele também deve declarar a existência de outros perfis, se houver. O não cumprimento dessa nova exigência pode levar ao indeferimento do registro de sua candidatura.
Além disso, Toffoli solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie, em até 24 horas, possíveis infrações eleitorais e criminais relacionadas ao caso. A decisão marca um importante passo na corrida eleitoral, destacando a vigilância do TSE sobre a conformidade das campanhas digitais.
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