Mais de 2.200 Punições a Correspondentes Bancários por Práticas Abusivas em Empréstimos Consignados
Um novo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), divulgado nesta terça-feira (8), revela que mais de 2.200 sanções foram aplicadas a correspondentes bancários e agentes de crédito devido a práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
As entidades reportaram a suspensão de 132 empresas que atuavam em nome de bancos autorregulados, além de 17 profissionais do setor que enfrentaram suspensões temporárias. Outras 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias foram impostas a correspondentes, refletindo um esforço contínuo para garantir a integridade do mercado de crédito consignado.
Desde 2020, a Autorregulação do Consignado, iniciativa da Febraban e da ABBC, visa combater práticas de assédio comercial e fraudes, promovendo maior transparência e segurança na concessão de empréstimos e cartões consignados. O foco das operações abrange todos os produtos de crédito consignado, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
As infrações cometidas por correspondentes e instituições financeiras podem resultar em multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, com os valores arrecadados direcionados a projetos de educação financeira.
Reclamações de Consumidores Aumentam
Além das sanções, a plataforma "Não Me Perturbe" registrou, nos primeiros sete meses de 2023, mais de 6 milhões de solicitações para bloquear números de telefone que realizam chamadas indesejadas de ofertas de crédito consignado. A maior parte dos pedidos de bloqueio veio da região Sudeste, que contabilizou 53,86% dos casos. O Sul ficou em segundo lugar, com 18,42%, seguido pelo Nordeste (14,74%). As regiões Centro-Oeste e Norte representaram 9,24% e 3,73% dos pedidos, respectivamente.
São Paulo se destacou como o estado com o maior número de queixas, acumulando 2.009.285 pedidos de bloqueio, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Este cenário reforça a necessidade de monitoramento e regulação mais rigorosa no setor, visando proteger os direitos dos consumidores e assegurar a qualidade dos serviços financeiros oferecidos.
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