O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil anunciou, em 10 de outubro de 2023, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de suspender temporariamente a operação do Data Center Pecém, que está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no estado do Ceará. A ação foi motivada pela necessidade de cumprir duas condicionantes essenciais para a continuidade do empreendimento: a realização de uma consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ACP é assinada também pela Defensoria Pública da União (DPU), evidenciando a relevância das questões sociais e ambientais envolvidas na instalação do data center, que será operado pelo TikTok e construído pela Omnia, uma empresa de data centers pertencente ao grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, uma empresa focada em energia renovável. O investimento previsto para o projeto é significativo, totalizando cerca de R$ 200 bilhões até o ano de 2035.
Além das condicionantes mencionadas, a Ação Civil Pública solicita que sejam monitorados os efeitos do empreendimento sobre recursos hídricos, o sistema elétrico, o nível de ruído e a interação com outras comunidades localizadas nas proximidades da área onde o data center está sendo implementado. O MPF e a DPU enfatizam que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deve se abster de emitir a licença de operação ou qualquer outra autorização que permita o funcionamento do data center até que as exigências estabelecidas pelas instituições sejam atendidas.
O Data Center Pecém ocupará uma área de aproximadamente 70 hectares, abrigando duas edificações principais e diversas estruturas de apoio. A construção do data center já havia sido questionada pelo MPF em 2025, quando o órgão levantou preocupações sobre a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento na cidade de Caucaia, localizada no Complexo do Pecém.
A atuação do MPF e da DPU reforça a importância de se considerar os impactos socioambientais de grandes projetos de infraestrutura, especialmente em áreas sensíveis que envolvem comunidades indígenas e ecossistemas locais. A consulta ao povo Anacé é uma exigência que visa garantir que os direitos e a cultura desse grupo sejam respeitados, além de assegurar que a atividade econômica não prejudique o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades vizinhas.
Em resumo, a Ação Civil Pública representa uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e os direitos das comunidades locais, refletindo um crescente reconhecimento da necessidade de práticas sustentáveis e inclusivas na execução de grandes projetos de investimento no Brasil. A expectativa é que as exigências sejam atendidas, promovendo um diálogo construtivo entre os investidores, o governo e as comunidades afetadas.
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