Petrobras Informa Fase de Pesquisa na Margem Equatorial e Enfrenta Ação do MPF
A Petrobras anunciou hoje que suas atividades na Margem Equatorial, especificamente no bloco FZA-M-59, estão atualmente em fase de pesquisa exploratória. Em comunicado à Broadcast, a empresa afirmou que os estudos realizados até o momento não apontaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas na região da bacia do Foz do Amazonas.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à estatal para esta área. De acordo com o MPF, 17 municípios do Pará estão na área de influência do projeto, onde embarcações partem do porto de Belém e cruzam rotas com alta sensibilidade ambiental. Comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relataram prejuízos, como a destruição de redes de pesca, a diminuição da quantidade de peixes e a possibilidade de acidentes.
O MPF requer que as atividades sejam interrompidas até que uma consulta prévia às comunidades tradicionais da costa do Pará seja realizada. Além disso, o órgão pede a execução de estudos pesqueiros, a apresentação de um plano de compensação e a redelimitação da área de influência do empreendimento.
A Petrobras, em resposta, destacou que, embora a consulta prévia não seja obrigatória para o licenciamento, a empresa se comprometeu a realizar um extenso processo de comunicação e diálogo com a sociedade local. Segundo a estatal, foram realizadas mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará.
Recentemente, o Ibama atendeu ao pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, que está localizado a aproximadamente 175 km da costa do Amapá. A autorização agora inclui a perfuração de mais três poços: Manga, Crotalus e uma extensão do Morpho. As operações no poço Morpho estão na fase final de perfuração, enquanto a companhia se prepara para as atividades exploratórias nos novos poços.
A Petrobras reafirmou que está cumprindo todas as exigências legais e normativas no processo de licenciamento ambiental. O MPF, por sua vez, argumenta que o caso deve permanecer na Justiça Federal do Pará, já que a logística de operações, incluindo navios e resíduos, se dá a partir desse estado. A Justiça Federal já havia transferido o processo para o Amapá para evitar possíveis decisões conflitantes.
Em relação ao uso do espaço aéreo, a Petrobras enfatizou que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e está sendo utilizado dentro de sua capacidade licenciada. A estatal também mencionou que ajustes operacionais foram feitos em 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e aumentar a altitude das aeronaves.
A Petrobras reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental e o diálogo com as comunidades afetadas, colocando-se à disposição para esclarecimentos adicionais.
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