Prazo para Saque em Sites de Apostas se Encerrará Hoje; Governo Proíbe Plataformas a Partir de Amanhã
Atenção, apostadores: quem ainda possui saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até hoje, às 23h59, para realizar o saque de seus valores. A partir da meia-noite de amanhã, 6 de outubro, todas as plataformas de apostas deverão ser desativadas. Esta decisão é parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 25 de setembro.
A medida visa o encerramento das atividades das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um protocolo para a devolução dos valores que permanecem nas contas dos usuários. Os apostadores que não conseguirem retirar seus saldos até o fim do dia não perderão o dinheiro; os valores remanescentes serão restituídos posteriormente por meio dos bancos.
Cronograma de Encerramento das Apostas
O governo definiu um cronograma de ações para o encerramento das plataformas e a devolução dos recursos:
- 5 de outubro (até 23h59): Último dia para solicitação de saque voluntário.
- 6 de outubro (a partir da 0h): Sites e aplicativos de apostas devem ser retirados do ar.
- 7 e 8 de outubro: As empresas precisam informar os bancos sobre os saldos dos usuários, identificados pelo CPF.
- 9 a 14 de outubro: As instituições financeiras têm a obrigação de realizar a devolução dos valores.
- A partir de 14 de outubro: Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos.
Conforme informações do governo, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) serão responsáveis pelo bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessar os sites poderão ser redirecionados a uma página com instruções sobre como resgatar seus valores.
Quem Tem Direito à Devolução?
A devolução se aplica aos saldos mantidos em plataformas regulamentadas. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam contas ativas, com um total que pode chegar a R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Para aqueles que não realizarem o saque voluntário, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, vinculados ao CPF dos usuários.
Orientações para os Usuários
Os apostadores devem acessar suas contas nas plataformas até às 23h59 de hoje para solicitar a retirada de valores. É importante guardar todos os comprovantes da operação. Caso o saque não seja realizado dentro do prazo, o usuário deve seguir as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá ser interrompido.
Publicidade nas Apostas
Além do encerramento das plataformas, as empresas do setor têm até hoje para remover toda a publicidade relacionada aos seus serviços. Essa medida é especialmente impactante no futebol, onde as apostas geraram R$ 1,1 bilhão em 2025, representando 36% das receitas de marketing dos principais clubes do Brasil.
Movimentação das Apostas no País
Em 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas. A movimentação diária das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões. Um estudo recente estimou que as apostas causaram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões da renda familiar brasileira naquele ano.
Arrecadação do Governo com Apostas
Desde o início de 2025, a tributação das empresas de apostas online gerou R$ 15,3 bilhões em receitas para o governo federal. Esses recursos são considerados essenciais para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Motivos da Proibição das Apostas
A proibição das apostas é parte de um conjunto de medidas econômicas que visam combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos. Desde o final de setembro, o Ministério da Justiça bloqueou mais de 5.200 sites de apostas irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa foi iniciada em 2023, após a legalização do setor em 2018, mas a implementação não ocorreu conforme os prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 agora aguarda análise no Congresso Nacional e pode perder validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
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