Apple é obrigada a permitir aplicativos de terceiros e pagamentos alternativos em iPhones na Austrália
Em uma decisão histórica, o Tribunal Federal da Austrália determinou que a Apple deve abrir seus iPhones e iPads para o download de aplicativos de outras lojas além da App Store. A medida, que entra em vigor em 1º de março de 2027, também permitirá que os usuários utilizem métodos de pagamento alternativos nos dispositivos da marca.
A decisão, anunciada nesta quarta-feira (21), é uma resposta a um processo movido pela Epic Games, que defende a concorrência justa no mercado de aplicativos. Em 2025, a Justiça australiana havia constatado que a Apple violou leis antitruste ao limitar o acesso a aplicativos e meios de pagamento não autorizados.
O juiz Jonathan Beach, responsável pelo caso, destacou que a Apple exerce um "poder substancial na distribuição de apps do iOS", o que prejudica a concorrência e inibe a inovação. A empresa já enfrentou situações semelhantes em outros países, como Brasil e Japão, além de ser pressionada pela União Europeia para flexibilizar suas políticas.
Epic Games celebra a decisão
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, comemorou a decisão através de suas redes sociais, classificando-a como uma "grande vitória para consumidores e desenvolvedores". A Epic Games, conhecida por seu popular jogo Fortnite, tem travado uma batalha legal com a Apple desde 2020, buscando contestar práticas consideradas anticompetitivas.
Embora a decisão represente um avanço significativo para a concorrência no setor de tecnologia, a Apple já anunciou sua intenção de recorrer da sentença, afirmando que busca "uma solução que respeite a propriedade intelectual" de seus produtos. A empresa enfrenta um cenário desafiador, já que a liberação de aplicativos e meios de pagamento alternativos também foi implementada no Brasil após um acordo com o Cade, em resposta a denúncias de práticas anticompetitivas.
O futuro da Apple na Austrália
Com a nova determinação, os usuários australianos de iPhone e iPad poderão, finalmente, explorar opções fora da App Store, potencialmente promovendo um ambiente mais competitivo e diversificado. A expectativa agora é como a Apple irá se adaptar a essa mudança e quais serão os impactos para os consumidores e desenvolvedores no cenário digital australiano.
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