STJ Condena Ex-Presidente do TJ-BA e Mais Quatro por Esquema de Venda de Decisões Judiciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu condenações severas no caso que investiga um esquema de venda de decisões judiciais, revelado pela Operação Faroeste. A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e mais quatro réus foram penalizados, com penas que variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de reclusão em regime fechado.
O julgamento ocorreu na quarta-feira (21) e foi conduzido de forma unânime pela Corte Especial do STJ. Este processo é uma das ramificações de uma investigação iniciada em 2019, que visa desmantelar um complexo esquema de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia.
Condenações e Penas
Maria do Socorro foi sentenciada a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que também enfrentou os mesmos delitos, recebeu uma pena de 15 anos e oito meses. Além da prisão, ambos os magistrados perderão seus cargos públicos, com a cassação da aposentadoria compulsória de Sampaio.
O empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu a pena mais severa, totalizando 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três foi sentenciado a 10 anos e nove meses pela mesma acusação.
Contexto da Investigação
As investigações revelaram que o grupo atuava para garantir decisões judiciais que favorecessem interesses econômicos relacionados a disputas fundiárias na região oeste da Bahia. O esquema visava conferir uma aparência de legalidade à apropriação irregular de vastas áreas rurais, envolvendo manipulação de processos e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. A apuração apontou que os interesses investigados abrangiam mais de 360 mil hectares de terras, com valores que poderiam chegar a cerca de R$ 1 bilhão.
Absolvições na Sessão
Na mesma sessão, três réus foram absolvidos por falta de provas: Amanda Santiago Andrade Sousa, filha de Maria do Socorro e ex-vocalista da banda Timbalada; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda. O relator do caso, ministro Og Fernandes, fundamentou as condenações em seu voto, que foi acolhido pelos demais membros da Corte Especial.
Próximos Passos da Defesa
A defesa de Maria do Socorro anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, os advogados argumentaram que a condenação não se sustentaria em provas confiáveis. Eles alegaram que uma transação financeira entre a desembargadora e seu irmão, devidamente documentada e declarada, foi mal interpretada pela acusação como um pagamento de propina.
A Operação Faroeste continua a investigar suspeitas de corrupção envolvendo membros do Judiciário baiano e empresários em disputas fundiárias, revelando a comercialização de decisões judiciais em prol de interesses privados na região.
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