PGR Deve Pedir Arquivamento do Inquérito das Fake News, Marcando Fim de Capítulo Controverso no STF
Na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá solicitar o arquivamento do inquérito das fake news, o que pode levar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a encerrar um dos episódios mais polêmicos da história recente da corte. Iniciada em 2019, a investigação se transformou em uma ferramenta poderosa para o Supremo Tribunal, especialmente nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que a utilizou para direcionar ações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com fontes próximas ao caso, Fachin busca concluir o inquérito o mais rápido possível. Dados obtidos indicam que, apesar de seu amplo alcance, a investigação resultou em apenas oito denúncias efetivas relacionadas a crimes como injúria, calúnia e ameaças a ministros do STF. Em contraste, o inquérito gerou cerca de 220 arquivamentos e 11 casos encaminhados a instâncias inferiores.
O inquérito, que envolve também os eventos de 8 de janeiro de 2023, contabiliza 2.015 denúncias contra aqueles que incitaram, financiaram ou executaram atos golpistas, além de outros que bloquearam rodovias após as eleições de 2022. O inquérito inicial, de número 4.781, contém aproximadamente 12 mil páginas, com uma grande parte composta por prints de redes sociais, reportagens e quebras de sigilo.
A organização desse material e a definição dos encaminhamentos se tornaram tarefas cruciais nas fases finais da investigação. Desde que Fachin assumiu a presidência do STF, ele tem priorizado a digitalização de documentos que estavam em formato físico sob a responsabilidade de Moraes, um aspecto que evidenciou a falta de transparência do processo.
A partir de 2020, a limitação do acesso aos autos do inquérito foi um ponto de crítica. Apenas os policiais federais envolvidos e o relator tinham acesso completo, enquanto procuradores, advogados e até ministros encontravam barreiras. Um advogado que atua no caso desde o início relatou ter desistido de solicitar acesso aos autos há mais de três anos, citando a dificuldade em obter informações.
Após a transição de comando do inquérito em 9 de setembro, Fachin começou a arquivar casos, incluindo investigações contra figuras proeminentes como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. Até o final de outubro, mais cinco inquéritos foram encerrados, com justificativas que incluíam a falta de provas e esgotamento das diligências.
O presidente do STF afirmou que todos os procedimentos serão analisados individualmente, e um levantamento sobre o número de pessoas envolvidas, medidas cautelares e outros detalhes relevantes será divulgado em breve. Fachin também se comprometeu a garantir a transparência dos atos, respeitando os limites legais de sigilo.
Entretanto, a possibilidade de arquivamento do inquérito das fake news não significa que Moraes ficará sem recursos. Nos bastidores, especula-se que o ministro poderá aplicar o mesmo modelo em novas investigações, embora nenhuma delas tenha a complexidade e abrangência do inquérito atual.
Desde seu início, o inquérito das fake news levantou questionamentos sobre a sua legitimidade, com críticos argumentando que a corte atuava como vítima, investigadora e julgadora ao mesmo tempo. Apesar das controvérsias, Moraes manteve o apoio de muitos membros do STF, que viam a investigação como uma forma de proteger a corte diante de ameaças da extrema direita.
Nos últimos meses, no entanto, até mesmo aqueles que apoiaram a investigação começaram a discutir a necessidade de encerrá-la, destacando um cenário de crescente pressão sobre a condução do caso. O desfecho dessa investigação poderá ter repercussões significativas sobre a imagem do STF e a relação da corte com os poderes executivos e legislativos do país.
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