A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, mestre em Direito pela UFPB, tomou posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 2024, após mais de 25 anos de experiência na magistratura federal, incluindo cargos na Seção Judiciária do Distrito Federal e no Maranhão, além de ter sido promotora de Justiça em Goiás. Seu trabalho destaca-se na promoção de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente durante sua gestão no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) do DF.
Rosimayre ingressa no TRF1 em um contexto de crescente judicialização no Brasil, onde a presença do Judiciário é essencial, especialmente para a população vulnerável. Apesar da desvalorização por parte de alguns segmentos sociais, a produtividade do Judiciário brasileiro é notável, com cerca de 18 mil juízes lidando com uma média de um processo para cada cinco brasileiros. Contudo, existem aproximadamente 85 milhões de processos em andamento, refletindo a magnitude do desafio que enfrenta.
A desembargadora enfatiza a importância de um Judiciário forte em garantir direitos sociais previstos na Constituição, questionando se a crítica à atuação do Judiciário não deveria ser, antes, uma reflexão sobre as falhas nas políticas públicas. O TRF1, responsável por uma ampla jurisdição que abrange 13 estados e o Distrito Federal, enfrenta desafios significativos, principalmente em processos previdenciários e tributários.
O equilíbrio entre celeridade e qualidade nas decisões judiciais é um dos principais desafios da magistratura contemporânea. A meritocracia das decisões não deve ser orientada apenas por métricas de quantidade, mas sim pela análise individualizada de cada caso. A desembargadora ressalta que a atividade jurisdicional não deve ser comparada a uma gestão privada, pois a essência da Justiça é garantir a equidade e a análise criteriosa das demandas.
Em relação ao uso da tecnologia no sistema de justiça, Rosimayre acredita que a inteligência artificial pode ser uma aliada, desde que utilizada de forma cautelosa, sempre sob a supervisão humana. O ato de julgar deve permanecer uma responsabilidade do juiz, pois envolve valores e contextos humanos que não podem ser completamente compreendidos por máquinas.
A desembargadora também aborda a percepção da sociedade sobre a Justiça Federal, destacando que muitos cidadãos não distinguem os diferentes ramos do sistema judiciário. Para estreitar essa distância, o TRF1, junto a outras instituições, tem implementado iniciativas como as “Praças de Justiça e Cidadania”, que visam facilitar o acesso à Justiça e promover cidadania.
A presença feminina na magistratura tem avançado, mas ainda há desigualdades significativas. A política do CNJ para incentivar a participação feminina é um passo importante, mas a mudança cultural e sistêmica requer tempo e enfrenta resistência. Rosimayre observa que o ambiente da magistratura pode ser mais desafiador para as mulheres, que frequentemente priorizam compromissos familiares em suas decisões de carreira.
Por fim, a desembargadora reflete sobre a complexidade processual e o excesso de recursos, que, embora possam atrasar a entrega da Justiça, garantem o devido processo legal e o direito ao duplo grau de jurisdição. A crítica à lentidão do Judiciário muitas vezes vem de quem não compreende a importância dessas garantias, enquanto aqueles que utilizam o sistema reconhecem o valor das múltiplas análises judiciárias. Assim, o tempo necessário para decisões justas deve ser entendido como parte essencial do processo judicial.
Fonte: Link original
