O programa “Ruas de Memória”, criado em São Paulo há dez anos, visa renomear ruas e espaços públicos associados à ditadura militar no Brasil. Instituído pela Lei Municipal nº 15.717/2013 e pelo Decreto Municipal 57.146/16, ainda não conseguiu concluir todas as alterações propostas. O vereador Nabil Bonduki (PT), defensor da iniciativa, argumenta que homenagear figuras ligadas a crimes, como torturadores, é inaceitável. Ele explica que a renomeação não busca apagar a história, mas sim reinterpretá-la, propondo ainda a instalação de placas informativas que contextualizem as mudanças.
Bonduki, arquiteto e urbanista, destaca os desafios políticos e práticos que envolvem a troca de nomes, incluindo a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, onde a questão da ditadura gera polêmica. Ele também menciona que os moradores das ruas afetadas enfrentam dificuldades ao precisar alterar seus endereços em documentos, mas defende que a mudança é necessária para corrigir um erro histórico. A resistência à renomeação é atribuída, em parte, à influência de grupos que apoiam o regime militar na base do governo municipal.
Recentemente, Bonduki apresentou um novo projeto de lei, o “Ainda Estou Aqui”, que especifica quais logradouros devem ser renomeados e quais novos nomes seriam propostos. A mudança está respaldada em relatórios de entidades de direitos humanos e da Comissão da Verdade, que identificaram 14 nomes a serem alterados, incluindo a Avenida Marechal Castelo Branco, que poderia ser renomeada para Rubens Paiva, com um memorial explicativo.
Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, reforça a importância da luta para renomear ruas que homenageiam figuras ligadas ao autoritarismo. Ele relaciona essa luta à recente condenação de militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que mudar o nome de logradouros é um ato de afirmação contra a impunidade. Sottili acredita que a mudança de nomes reacende a memória histórica e reflete a necessidade do Brasil de enfrentar sua própria história.
No entanto, complicações legais também surgem. Em setembro de 2022, a Justiça de São Paulo anulou uma decisão anterior que obrigava a Prefeitura a apresentar um cronograma para as mudanças, revertendo decisões que exigiam um plano de execução do programa “Ruas de Memória”. O juiz responsável afirmou que a Prefeitura havia promovido um “esquecimento provocado”. Atualmente, há um pedido liminar em análise, buscando que a Prefeitura apresente um cronograma para as mudanças em até 30 dias.
O Instituto Vladimir Herzog, em parceria com a Defensoria Pública da União, argumenta que a omissão do poder público em continuar o programa é um entrave significativo, destacando a necessidade urgente de renomear 11 espaços que ainda homenageiam figuras ligadas à ditadura. Exemplos incluem a Avenida Presidente Castelo Branco e a Ponte das Bandeiras, ambos reconhecidos por suas conexões com o regime militar.
Apesar das dificuldades, a resistência em renomear logradouros que celebram a ditadura militar continua a ser um tema relevante no debate público, refletindo as tensões persistentes sobre a memória histórica e a justiça social no Brasil. A luta por mudanças nos nomes das ruas é vista como parte de um movimento mais amplo por reconhecimento e reparação das vítimas da repressão.
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