A Secretaria de Economia do Distrito Federal causou uma espera de mais de quatro horas para deputados distritais e servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF) na Câmara Legislativa, até que, na noite de terça-feira (31), entregasse o projeto de lei que visa acelerar a progressão de carreira e conceder reajuste aos funcionários do órgão. A sessão, que havia sido suspensa por volta das 18h50 após a votação de matérias que beneficiavam outras categorias de servidores, só recomeçou às 23h. Apesar da insistência do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e do deputado Eduardo Pedrosa (União) para que a proposta fosse enviada, eles foram ignorados pela Secretaria de Economia.
Durante a espera, os deputados tentaram tranquilizar os servidores presentes, mas não obtiveram sucesso. Um integrante do governo, que dialoga com a Câmara, argumentou que o projeto do Detran não poderia ser votado naquele dia devido a questões orçamentárias. O primeiro argumento era que o aumento de gastos não era viável, considerando a atual situação financeira do GDF e do Detran. A segunda objeção, levantada pelos servidores, era que o impacto financeiro do projeto deveria ser adiado para o ano seguinte, o que é inviável em ano eleitoral, pois as despesas teriam que ser arcadas pela próxima gestão.
O Projeto de Lei nº 2255 de 2026, assinado pela governadora Celina Leão, propõe uma reestruturação salarial significativa para as carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF. A proposta busca atualizar as tabelas de vencimentos de cargos como Especialista, Analista, Técnico e Agente de Trânsito, reposicionando os atuais servidores nas novas tabelas com base no tempo de serviço, sem exigir avaliação de mérito. Além disso, o projeto garante que aposentados e pensionistas que têm direito à paridade também serão beneficiados.
Uma das salvaguardas incluídas na proposta é a irredutibilidade salarial. Se a mudança nas tabelas resultar em perda salarial para algum servidor, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será corrigida apenas pelos índices gerais de reajuste do funcionalismo público. O Diretor-Geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, ressaltou que as tabelas não eram reestruturadas há mais de 12 anos e que as alterações visam corrigir desigualdades salariais, especialmente para os Técnicos em Atividades de Trânsito, que são o contato direto da população com os serviços do órgão.
O impacto orçamentário estimado para o projeto é de R$ 80,7 milhões para 2026, R$ 114 milhões para 2027 e mais de R$ 125 milhões para 2028. Apesar da aprovação do projeto, a lei ainda depende de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara Legislativa em uma data futura. A situação gerou tensão e levou Wellington Luiz a considerar convocar o secretário de Economia para explicar a demora. Após a votação do projeto, foi anunciada a demissão do secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
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