Câmara dos Deputados da Argentina Debate Reforma Trabalhista em Meio a Greve Geral
A Argentina se encontra em um momento crítico, com a Câmara dos Deputados iniciando, nesta quinta-feira (19), a discussão sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Este debate ocorre em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e um clima de forte tensão social, após a aprovação da reforma pelo Senado na semana passada.
A sessão, marcada para as 14h (horário local), representa um dos principais desafios enfrentados pelo governo desde a posse de Milei, em dezembro de 2023. O pedido de convocação foi assinado por membros da base governista, incluindo o deputado Gabriel Bornoroni, líder do partido La Libertad Avanza (LLA). A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até 1º de março, quando se inicia o período de sessões ordinárias do Congresso. Se houver mudanças no texto, a proposta retornará ao Senado para nova votação; caso contrário, seguirá para promulgação.
Protestos e Medidas de Segurança
A aprovação da reforma no Senado, ocorrida em 12 de fevereiro, foi marcada por grande polarização, com 42 votos favoráveis e 30 contrários. No dia anterior à votação, milhares de manifestantes se concentraram nas imediações do Congresso em Buenos Aires, resultando em confrontos com a polícia e cerca de 30 detenções, conforme relatos de agências de notícias.
Para o dia da votação na Câmara, o Ministério da Segurança implementou medidas extraordinárias, incluindo a criação de uma “zona exclusiva” para a imprensa em ruas adjacentes ao Parlamento. Os jornalistas foram orientados a evitar áreas de possíveis confrontos, enquanto o governo alertou que as forças de segurança intervirão em caso de violência.
Impactos da Reforma Trabalhista
Considerada uma das reformas mais significativas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta visa atualizar normas que, em sua maioria, remontam aos anos 1970. No entanto, críticos apontam para a fragilização dos direitos trabalhistas, incluindo a flexibilização das férias e a ampliação da jornada de trabalho de oito para até 12 horas diárias.
O governo defende que a reforma tem como objetivo flexibilizar regras rígidas, reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e estimular a formalização de empregos. Desde a posse de Milei, aproximadamente 300 mil empregos formais foram eliminados, especialmente nos setores de construção civil, indústria e economias regionais. A administração acredita que a reforma pode reverter essa tendência.
Sindicais e representantes da indústria, por outro lado, argumentam que a crise no emprego é resultado da abertura às importações e da perda de competitividade do país.
Principais Alterações da Proposta
Entre as mudanças propostas estão:
- Férias Flexíveis: Possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias, negociáveis fora do período tradicional.
- Jornada Ampliada: Aumento da carga de trabalho diária para até 12 horas, respeitando períodos mínimos de descanso.
- Período de Experiência Prolongado: Ampliação para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em casos específicos, com indenizações reduzidas.
- Restrição de Greves em Setores Essenciais: Exigência de prestação mínima de 50% a 75%.
- Negociação Coletiva Descentralizada: Acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
- Mudanças em Demissões e Indenizações: Cálculo reduzido e possibilidade de pagamento parcelado.
- Reconhecimento do Setor Digital: Trabalhadores de aplicativos reconhecidos como autônomos, com seguro próprio; teletrabalho perde obrigações extras estabelecidas durante a pandemia.
- Combate à Informalidade: Eliminação de multas por falta de registro e proibição do uso de monotributistas em funções formais.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto para garantir sua aprovação no Senado, incluindo a remoção de artigos sobre pagamento em moeda estrangeira e mudanças no sistema de licenças médicas.
Cenário do Mercado de Trabalho
De acordo com a Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), no terceiro trimestre de 2025, a Argentina contava com 13,6 milhões de pessoas empregadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, resultando em uma taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade, que inclui assalariados sem contribuição previdenciária e autônomos, representa 43% do mercado de trabalho. O setor de serviços concentra 70% das vagas, seguido pela indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos trabalhadores cumpre jornadas superiores a 45 horas semanais.
Especialistas reconhecem a necessidade de modernização da legislação trabalhista, mas alertam para os possíveis impactos sociais e institucionais decorrentes das mudanças propostas.
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