União Quitou R$ 257,73 Milhões em Dívidas de Estados e Municípios em Janeiro
Em janeiro de 2023, o governo federal desembolsou R$ 257,73 milhões para saldar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pelo Tesouro Nacional. Este valor faz parte de um montante total de R$ 11,08 bilhões honrados pela União desde 2016.
Os dados revelam que, do total pago no último mês, R$ 84,32 milhões são referentes a débitos do estado do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, e valores menores de outros municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Histórico de Pagamentos
Desde 2016, a União já quitou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional também disponibiliza informações detalhadas através do Painel de Garantias Honradas, que apresenta as garantias oferecidas pela União para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos feitos por estados e municípios junto a instituições financeiras, nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o BID.
Mecanismos de Recuperação
Caso um estado não honre suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional compensa os calotes, descontando o valor correspondente dos repasses federais. Além disso, a União pode enfrentar juros e encargos adicionais, também pagos por ela. Algumas dessas garantias, no entanto, podem ser bloqueadas devido a regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais.
Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores oriundos de dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Em 2022, foi lançado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite que os estados adiram até 31 de dezembro. O programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de contenção de gastos, possibilitando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. Vinte e dois estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, já aderiram ao programa, que prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.
Situação do Rio Grande do Sul
Em 2024, devido às enchentes, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, além de isentar o estado dos juros durante esse período. Atualmente, a dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão redirecionadas a um fundo estadual destinado à reconstrução e investimentos em infraestrutura, em resposta à calamidade pública.
Com a homologação do plano de recuperação fiscal em junho de 2022, o estado poderá retomar os pagamentos de forma escalonada, após um período de suspensão que durou desde 2017. A contrapartida envolve a implementação de um programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas para redução de gastos.
Essa série de medidas reflete o compromisso da União em auxiliar estados e municípios em dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que busca garantir a responsabilidade fiscal e o uso eficiente dos recursos públicos.
Fonte: Link original
