Distribuidoras de Combustíveis do Brasil Ignoram Programa de Subvenção ao Diesel do Governo Lula
As principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, incluindo Vibra Energia, Ipiranga e Raízen, decidiram não participar da primeira fase do programa federal de subvenção ao diesel. Esta iniciativa, criada para mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do combustível, não conseguiu atrair o interesse dessas empresas, que juntas representam cerca de 50% das importações privadas de diesel no país.
O prazo para adesão às vendas de março expirou sem que essas gigantes do setor se manifestassem. Fontes do setor revelam que a insegurança em relação às regras do programa e a falta de garantias jurídicas foram fatores determinantes para a decisão. Além disso, o governo está investigando aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, o que pode ter afastado ainda mais as distribuidoras da proposta.
Outro ponto controverso diz respeito aos limites de preços estabelecidos para a concessão do subsídio. O governo determinou que a subvenção seria aplicada apenas a vendas de diesel entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, conforme a região. Entretanto, o custo do diesel no mercado internacional ultrapassou R$ 6 por litro, dificultando a adesão ao programa sob essas condições.
Diante desse cenário, as grandes distribuidoras optaram por comercializar o diesel a preços de mercado, renunciando ao desconto de R$ 0,32 por litro que o governo oferecia. Em contrapartida, a Petrobras, que responde por aproximadamente 77% das vendas de diesel no Brasil, decidiu participar da iniciativa. Empresas de médio porte vinculadas à Abicom, como Royal FIC e Sul Plata Trading, também aderiram ao programa, mas algumas importadoras independentes, como a Nimofast, ficaram de fora.
Representantes do setor destacam que a discrepância entre o preço internacional e o valor de referência para o subsídio inviabilizou a participação das grandes distribuidoras. Essa situação compromete a efetividade da política pública, que visa evitar a transferência da alta dos preços internacionais para o consumidor final. Desde o início do conflito no Irã, o preço do diesel nas bombas já registrou um aumento de cerca de 24%. Atualmente, o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, sendo 40% desse total sob responsabilidade da Petrobras e o restante proveniente de empresas privadas.
O governo federal está em conversas com os estados para expandir o programa, com a possibilidade de um subsídio adicional de até R$ 1,20 por litro para o diesel importado. A expectativa é que essa mudança torne a política mais atrativa na segunda fase, prevista para ser implementada até o final de abril. No entanto, incertezas ainda pairam sobre o setor. A fórmula de reajuste dos preços máximos foi divulgada apenas dois dias úteis antes do fim do prazo de adesão, gerando críticas. Além disso, as empresas temem enfrentar dificuldades para receber os valores, lembrando de disputas judiciais em curso sobre subsídios concedidos em 2018.
Até o momento, órgãos do governo não se pronunciaram diretamente sobre as críticas. O Ministério de Minas e Energia orientou que questionamentos fossem dirigidos ao Ministério da Fazenda, que ainda não respondeu. A ANP também não se manifestou sobre a ausência das grandes distribuidoras na primeira fase do programa.
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