Arrecadação Federal de Janeiro Registra Recorde de R$ 325,7 Bilhões
A arrecadação federal alcançou a marca histórica de R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1995. Este desempenho representa um crescimento real de 3,56% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (24).
De acordo com a Receita, o resultado positivo foi impulsionado pelo aumento da atividade econômica e por recentes mudanças na legislação tributária. Um dos destaques foi o crescimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que arrecadou R$ 8 bilhões, apresentando uma alta real de 49,05% em relação a janeiro de 2025. Essa elevação deve-se a alterações legais que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
Outro ponto relevante foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, que também teve um crescimento expressivo de 32,56%, totalizando R$ 14,68 bilhões. Esse desempenho foi favorecido por investimentos em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma prática utilizada por empresas para distribuir lucros aos acionistas. É importante notar que, embora a alíquota de IRRF para JCP tenha sido elevada de 15% para 17,5% no final do ano passado, essa mudança refletirá na arrecadação federal apenas a partir de abril.
Setor Previdenciário e Outras Receitas
A arrecadação da Previdência Social também apresentou resultados positivos, totalizando R$ 63,45 bilhões, com um aumento real de 5,48% em comparação a janeiro do ano passado. Esse crescimento é atribuído ao aumento de 3,49% na massa salarial e à alta de 7,46% na arrecadação do Simples Nacional. As receitas provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) somaram R$ 56 bilhões, com uma expansão real de 4,35%.
O setor de jogos e apostas online teve um desempenho notável, gerando R$ 1,5 bilhão em janeiro, um crescimento impressionante de 2.642% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esse aumento é resultado da regulamentação e da ampliação da cobrança sobre as apostas. Contudo, algumas mudanças aprovadas no final de 2025 ainda não impactaram totalmente a arrecadação devido ao período de noventena, que estabelece um intervalo de 90 dias para o início da cobrança após alterações na alíquota.
Desempenho Contraposto nas Importações
Por outro lado, os tributos relacionados às importações apresentaram uma queda. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação recuaram 14,74% em janeiro, em termos reais, se comparadas ao mesmo mês de 2025. A Receita Federal aponta que esse resultado se deve à diminuição do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio.
Expectativas Fiscais para 2026
Os resultados de janeiro reforçam o caixa do governo logo no início do ano, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal prevista para 2026, que estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais permitem uma tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, autorizando o governo a registrar um resultado primário que varia de zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões para 2025.
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