Neoliberalismo e Desigualdade: Reflexões Sobre as Finanças Públicas no Brasil
Quase 50 anos depois da ascensão do neoliberalismo sob a liderança de figuras como Margaret Thatcher e Ronald Reagan, os impactos desse modelo econômico sobre a democracia e as finanças públicas começam a ser mais claramente avaliados. Os resultados são alarmantes: um aumento acentuado da desigualdade, o enfraquecimento do Estado Social e a normalização de uma austeridade que afeta sempre os mesmos segmentos da população.
O neoliberalismo não se limitou a um conjunto de políticas econômicas; ele provocou uma transformação significativa na maneira de estruturar o Estado e o sistema tributário. A promessa original era clara: menos intervenção estatal, redução de impostos para os mais ricos e mais liberdade para o mercado, com a esperança de que essa "maré levantaria todos os barcos". No entanto, essa expectativa foi frustrada. O crescimento econômico passou a beneficiar desproporcionalmente apenas o topo da pirâmide social.
Estudos, como os realizados por Thomas Piketty, evidenciam que, nas últimas décadas, 1% da população mais rica se apropriou da maior parte do crescimento global, enquanto a metade mais pobre do mundo permaneceu praticamente estagnada. No Brasil, onde as desigualdades já eram profundas, a situação se tornou ainda mais crítica, com a concentração de renda e patrimônio atingindo níveis incompatíveis com uma democracia efetiva.
Esse processo não ocorreu de forma isolada do Direito. Ao contrário, ele foi respaldado por reformas tributárias regressivas, desonerações sobre rendas de capital e limitações na progressividade do imposto de renda. A ideia de que o Estado deve agir como uma “boa dona de casa”, gastando apenas o que arrecada, se consolidou, transformando o equilíbrio orçamentário em um dogma moral. Contudo, essa austeridade é seletiva: enquanto os juros da dívida e privilégios tributários permanecem intocados, saúde, educação e políticas sociais são as áreas mais afetadas.
A experiência histórica do pós-Segunda Guerra demonstra que é possível crescer reduzindo desigualdades, como foi observado entre 1945 e 1975, quando países desenvolvidos implementaram uma tributação progressiva e expandiram políticas públicas universais, resultando em dinamismo econômico e coesão social.
A ruptura neoliberal substituiu o consenso keynesiano por um monetarismo rígido, que associa a expansão do gasto público à ameaça inflacionária. No entanto, a crise financeira de 2008 e as respostas econômicas à pandemia revelaram que os Estados emissores de moeda têm maior flexibilidade do que a ortodoxia econômica admite. A chamada Teoria Moderna da Moeda reinicia o debate sobre o papel do orçamento público, destacando que as restrições enfrentadas são, em sua essência, políticas.
O desafio no Brasil não é apenas a carga tributária em si, mas sua composição. O país impõe tributos excessivos sobre o consumo e pouco sobre renda e patrimônio, fazendo com que trabalhadores e a classe média arcam com uma carga proporcionalmente maior do que os grandes detentores de capital. Para reverter esse quadro, é essencial implementar uma reforma tributária que amplie a progressividade do imposto de renda e combata a evasão fiscal.
Além disso, é crucial investir em políticas públicas que promovam a mobilidade social. A desigualdade não é apenas uma questão moral; ela representa um obstáculo ao crescimento sustentável, à estabilidade econômica e à própria democracia. Sociedades marcadas por altos níveis de desigualdade tendem a ser mais violentas, instáveis e vulneráveis ao autoritarismo.
O debate sobre finanças públicas deve ultrapassar fórmulas técnicas apresentadas como neutras. Orçamento e tributação são escolhas políticas que podem favorecer a concentração de riqueza ou promover sua redistribuição. Superar a austeridade seletiva é fundamental para reconstruir um projeto nacional que priorize a justiça fiscal, o desenvolvimento e a democracia. A luta por um futuro mais justo e igualitário continua, e as finanças públicas são um campo crucial nessa disputa.
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