Amazônia Legal: Territórios Quilombolas Ameaçados pela Exploração de Minerais Críticos
Um novo estudo revela que pelo menos 31 comunidades quilombolas na Amazônia Legal estão na mira da exploração de minerais críticos, essenciais para tecnologias modernas, energia renovável e a indústria militar. Essas áreas correspondem a 653 mil hectares, uma extensão maior que a do Distrito Federal e que representa 24% do total de terras quilombolas na região.
Os dados são parte do projeto "Observatório da Transição Energética", uma colaboração entre a Repórter Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), lançado no último dia 26. A iniciativa, que conta com o apoio da Rainforest Investigations Network e da Fundação Ford, visa monitorar os impactos da transição energética no Brasil, incluindo a exploração de minerais críticos como lítio, cobre e níquel.
Desde 1953, foram registrados 7.233 requerimentos para a exploração desses minerais na Amazônia Legal, com 2.563 desses pedidos feitos nos últimos cinco anos, um reflexo do crescente interesse por essas matérias-primas. Os minerais críticos são fundamentais para a fabricação de baterias, turbinas eólicas, painéis solares e veículos elétricos.
Entretanto, a exploração desses recursos não ocorre sem consequências. O Observatório aponta que, pelo menos, 128 requerimentos de mineração na Amazônia Legal se sobrepõem ou estão a menos de 10 km de 31 territórios quilombolas, localizados nos estados do Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão. Essa sobreposição gera preocupação entre líderes comunitários sobre os direitos e a consulta prévia às comunidades afetadas.
Hilário de Moraes, coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), questiona: “Essa transição energética é para quem? Os povos e comunidades tradicionais estão sendo consultados?”. Dentre os 128 processos minerários identificados, 45 já estão em operação, impactando diretamente três territórios quilombolas. Os outros 83 estão em fase de planejamento, sugerindo uma potencial expansão das atividades nos próximos anos.
A situação é especialmente crítica em Oriximiná, no Pará, onde a pressão sobre os territórios quilombolas é intensa. O Território Quilombola Alto Trombetas II é o mais afetado, com 58 processos de mineração registrados a menos de 10 km de suas terras.
Embora a legislação ambiental não proíba a mineração a essa distância de áreas protegidas, especialistas alertam que os impactos podem ser diretos e prejudiciais. Uma portaria federal de 2015 exige a realização de estudos de impacto e consulta às comunidades afetadas em casos como este na Amazônia.
Os 653 mil hectares em risco representam apenas uma parte dos danos potenciais que a exploração de minerais críticos pode causar. A base cartográfica utilizada não abrange todos os territórios quilombolas, e muitos ainda estão em processo de regularização. De acordo com Moraes, apenas 10% a 20% dos processos de regularização no Incra foram concluídos.
O IBGE identificou 245 territórios quilombolas oficialmente delimitados na Amazônia Legal, totalizando 2,7 milhões de hectares. Assim, os 653 mil hectares sob ameaça correspondem a 24% da área quilombola na região.
Em resposta às preocupações, o Incra afirmou que os territórios quilombolas são integrados à base pública apenas após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A pesquisadora Cristina Amorim critica a falta de consideração pela presença das comunidades nas decisões sobre empreendimentos: “O planejamento energético é feito como se não houvesse ninguém ali, o que é uma miopia deliberada”.
A discussão sobre a exploração de minerais críticos na Amazônia Legal destaca a urgência de um diálogo mais inclusivo e respeitoso com as comunidades tradicionais, especialmente em um momento de transição energética global.
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