Caixa Econômica Federal Inicia Pagamento do Bolsa Família em Fevereiro com Novos Benefícios
Nesta segunda-feira, dia 23, a Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 6 poderão acessar os recursos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá neste mês cerca de 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões. Além do valor base, três adicionais estão sendo concedidos.
Novos Adicionais para Mães e Crianças
O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, busca garantir a alimentação das crianças. Além disso, o programa oferece R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamentos Antecipados em Cidades Afetadas
No último dia 12, 171 cidades de oito estados receberam um pagamento unificado, independente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas devido à seca. Outras localidades impactadas incluem cidades da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina, que também estão lidando com chuvas intensas ou estiagens, além de contar com comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa das cidades que receberam o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Seguro Defeso e Regra de Proteção
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a nova Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção. Essa medida permite que, mesmo com a melhora na renda, as famílias continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que seus integrantes não ultrapassem o limite de meio salário mínimo. A partir de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano, mas essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As que já estão na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
O Bolsa Família continua a ser uma importante fonte de apoio para milhões de brasileiros, promovendo inclusão e proteção social em um momento de desafios econômicos.
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