Caixa Econômica Federal Conclui Pagamento de Fevereiro do Bolsa Família com Benefícios Aumentados
A Caixa Econômica Federal finalizou nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família, beneficiando os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio subiu para R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferências de renda do governo federal atendeu 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões. Além do valor base, os beneficiários podem contar com três adicionais importantes:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: São seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação das crianças.
- Acréscimos para Gestantes e Nutrizes: Um adicional de R$ 50 é concedido a gestantes e mães que amamentam.
- Benefício para Crianças e Adolescentes: Um acréscimo de R$ 50 é pago por filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário habitual, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso a informações sobre datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Unificados em Cidades Atingidas pela Seca
No último dia 12, uma medida extraordinária permitiu que beneficiários de 171 cidades em oito estados recebessem o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Esta iniciativa foi particularmente benéfica para 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas devido à seca. Além do Rio Grande do Norte, cidades de Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram contempladas. A lista das localidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e Regras de Proteção para Beneficiários
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes.
No mês de fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estavam sob a regra de proteção, que possibilita que aquelas que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. A partir de 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a nova regra se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As que se enquadrarem até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com essas atualizações, o Bolsa Família se reafirma como uma importante ferramenta de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo melhorias na qualidade de vida e na segurança alimentar.
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