Desde o início do mandato do presidente Lula (PT), o governo federal implementou 43 medidas para aumentar a arrecadação, o que equivale a uma nova iniciativa a cada 27 dias. Esse movimento ocorre em um contexto de recordes na arrecadação, com R$ 2,9 trilhões arrecadados em 2025 e R$ 325 bilhões em janeiro deste ano, ambos com crescimento real em relação ao ano anterior. Porém, a administração também criou ou aumentou impostos 36 vezes, além de outras cinco propostas que caducaram e duas iniciativas não tributárias.
Luís Garcia, advogado tributarista, critica a estratégia do governo, ressaltando que o Brasil já possui uma carga tributária elevada, que gira em torno de 34% do PIB, semelhante à de países desenvolvidos. Ele argumenta que essa abordagem de aumento de impostos, sem uma correspondente racionalização dos gastos públicos, pressiona empresas e consumidores, levando a uma menor competitividade e desestímulo ao investimento, o que pode desacelerar a economia e eventualmente reduzir a arrecadação.
Os dados econômicos refletem essa preocupação: em 2025, o crescimento econômico foi de apenas 2,3%, o mais baixo desde a pandemia. A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que o país precisa de um superávit primário superior a 2% do PIB para conter o crescimento da dívida pública e reestruturar os gastos. Entretanto, as metas fiscais para 2026 são consideradas modestas, com a perspectiva de um “déficit zero” que não aborda os problemas estruturais.
Uma pesquisa do Datafolha revela um aumento no pessimismo econômico, com 46% dos entrevistados percebendo uma piora na economia, o que representa um aumento significativo em relação a meses anteriores.
As medidas de arrecadação do governo incluem a reoneração de combustíveis, alterações na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e reversão de incentivos fiscais. Entre as ações destacadas estão a criação de impostos sobre a exportação de petróleo, aumento do Imposto de Importação e a tributação de fundos exclusivos e rendimentos no exterior.
A chamada “MP taxa tudo” foi uma proposta que, embora tenha caducado, introduziu várias mudanças tributárias que foram posteriormente reintroduzidas. Esta medida visava aumentar a arrecadação ao eliminar benefícios e aumentar impostos, mas acabou gerando críticas e resistência.
Além das elevações tributárias, o governo também tentou implementar medidas como o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que não gerou os resultados esperados. O governo ainda cogitou restabelecer a cobrança do DPVAT, mas revogou a proposta após reação negativa.
Embora existam novas propostas para aumentar tributações em serviços de streaming e grandes empresas de tecnologia, a carga tributária elevada pode ter repercussões eleitorais negativas para o PT. Garcia adverte que, sem disciplina nos gastos e eficiência do Estado, o aumento de tributos pode se tornar uma solução de curto prazo, sem resolver os problemas estruturais da economia.
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