Ministra Cármen Lúcia Defende Fim do Teletrabalho e Aceleração do Cadastramento Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou a Justiça Eleitoral a eliminar o regime de teletrabalho nos estados e a acelerar o cadastramento de eleitores onde ainda existem pendências. A declaração foi feita durante uma reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realizada no dia 10 de fevereiro.
Cármen Lúcia apresentou recomendações de conduta para os magistrados, que visam estabelecer uma base para um futuro código de ética defendido pelo ministro Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela enfatizou que, com o retorno à normalidade pós-pandemia, é hora de retomar o trabalho presencial.
Os presidentes dos TREs que se pronunciaram publicamente elogiaram a iniciativa da ministra, destacando a importância de maior transparência nas atividades judiciais. No entanto, alguns magistrados expressaram preocupações sobre o controle adicional que essas novas regras podem impor, especialmente sobre juízes que também atuam como advogados.
Atualmente, tanto o TSE quanto os TREs contam com sete membros titulares, sendo que dois deles são advogados em mandato de dois anos, com possibilidade de renovação. Durante esse período, esses advogados ficam impedidos de atuar em causas eleitorais, mas podem representar clientes em outras áreas.
Cármen Lúcia anunciou as diretrizes para a atuação dos juízes eleitorais logo após o recesso de fim de ano, listando dez orientações. Entre elas, está a obrigatoriedade de tornar públicas as audiências com partes envolvidas, candidatos e representantes de partidos. As normas também proíbem a aceitação de presentes que possam comprometer a imparcialidade dos juízes.
Os presidentes dos TREs, como Oswaldo Trigueiro, de Pernambuco, ressaltaram a necessidade de cuidados especiais na relação entre advogados e magistrados, especialmente em um contexto político. Alguns tribunais, como os do Amazonas e do Rio de Janeiro, relataram iniciativas para acelerar o processo de biometrização dos eleitores, em linha com as orientações da ministra.
Em um comunicado após a reunião, o TSE celebrou a adesão dos TREs às novas recomendações, afirmando que a aplicação dessas normas contribuirá para a uniformidade nas condutas e fortalecerá a credibilidade institucional durante o período eleitoral.
Cármen Lúcia também foi designada relatora da proposta de código de conduta para os ministros do STF, que tem gerado resistência em alguns setores da corte. As recomendações para a Justiça Eleitoral são vistas como um indicativo das possíveis diretrizes que a ministra pode apresentar para o Supremo.
Entre as regras estabelecidas, destacam-se a proibição de manifestações favoráveis ou contrárias a candidatos e partidos, além da necessidade de que juízes se abstenham de atividades não-judiciais que possam comprometer o desempenho de suas funções.
Essas mudanças visam garantir a ética e a imparcialidade na Justiça Eleitoral, fundamentais para a credibilidade do sistema democrático brasileiro.
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