CNJ Inicia Investigação sobre Denúncias de Abuso Sexual contra Desembargador do TJMG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma investigação interna a respeito de alegações de abuso sexual que envolvem o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi motivada por uma representação formal apresentada pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), que solicitou o afastamento cautelar do magistrado durante o processo de apuração.
O caso ganhou notoriedade após a decisão do desembargador de absolver um homem acusado de cometer estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos. Em sua justificativa, o magistrado mencionou a existência de um “vínculo afetivo consensual” e a “formação de núcleo familiar”, o que gerou controvérsia e reforçou a demanda por uma investigação independente.
Além da apuração do CNJ, o TJMG também iniciou uma análise interna para examinar as denúncias e avaliar possíveis medidas administrativas a serem tomadas. Ambas as instituições já começaram a mobilizar-se para ouvir as pessoas que relataram os abusos. Espera-se que as supostas vítimas sejam ouvidas em um ambiente seguro e com garantia de sigilo, a fim de preservar a integridade dos relatos e evitar exposições indevidas.
A decisão de investigar o caso representa um passo significativo após a deputada levar as denúncias à Corregedoria Nacional de Justiça e à presidência do TJMG. O procedimento administrativo pode culminar em um processo disciplinar, caso sejam encontradas evidências suficientes.
Relatos de Vítimas e Reunião com a Liderança do TJMG
A deputada Bella Gonçalves revelou ter recebido relatos de duas pessoas que afirmam ter sido vítimas de abuso sexual por parte do desembargador quando eram adolescentes. Antes de formalizar a representação, ela e sua equipe buscaram contato direto com as alegadas vítimas para confirmar a veracidade das denúncias.
Na última segunda-feira, a parlamentar se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para comunicar oficialmente as alegações e discutir possíveis ações institucionais. Em sua representação ao CNJ, Gonçalves descreveu o caso como “fato novo e de extrema gravidade” e argumentou que a confiança da sociedade no Judiciário não pode ser mantida quando um magistrado é publicamente acusado de um crime que lhe cabe julgar.
O pedido de afastamento cautelar do desembargador inclui também a notificação ao Ministério Público para a realização de uma investigação criminal. A deputada destacou a coincidência entre os argumentos utilizados por Magid Nauef Láuar em sua recente decisão de absolvição e os que poderiam ser usados em sua defesa, o que reforça a necessidade de uma apuração rigorosa.
Com as investigações em curso tanto no CNJ quanto no TJMG, o caso avança em duas frentes administrativas simultâneas. Cabe agora aos órgãos competentes avaliar se há fundamentos para um eventual afastamento preventivo do desembargador enquanto as apurações estão em andamento. A sociedade aguarda desdobramentos e a devida resposta das instituições envolvidas.
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