Congresso Argentino Aprova Reforma Trabalhista de Milei em Meio a Protestos
Na noite de sexta-feira, 27, o Congresso argentino deu um passo significativo ao aprovar a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Com 41 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, o Senado selou o destino de uma das mais profundas transformações na legislação trabalhista do país desde a redemocratização, apesar das intensas manifestações de sindicatos e da sociedade civil.
A reforma, que contém mais de 200 artigos, tem como objetivo principal a flexibilização das normas trabalhistas para estimular contratações. Entre as mudanças mais notáveis estão a diminuição das indenizações em casos de demissão, restrições ao direito de greve em setores essenciais, e a ampliação do período de experiência para novos funcionários, que poderá chegar a seis meses. Além disso, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada, permitindo até 12 horas diárias em determinadas situações.
Outras alterações incluem a possibilidade de fracionar as férias em períodos mínimos de sete dias e revisões nas regras de negociação coletiva. O projeto, que já passou por modificações, ainda terá que retornar ao Senado para ajustes adicionais após a sua discussão na Câmara dos Deputados. Um dos trechos que foi retirado previa uma redução de até 50% nos salários em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
O governo de Milei defende que essas mudanças são essenciais para combater a informalidade trabalhista, que afeta mais de 40% da força de trabalho argentina, e para promover a criação de novos empregos. Em contrapartida, a oposição argumenta que a reforma representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e pode comprometer a segurança social e os fundos trabalhistas.
A votação ocorreu em um clima de alta tensão política, com uma greve geral de 24 horas convocada por sindicatos, a quarta desde o início da gestão de Milei. Manifestantes se concentraram em frente ao Congresso, em Buenos Aires, levando a confrontos com a polícia. As forças de segurança utilizaram jatos d’água e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos, resultando em pelo menos 14 detenções.
Com a expectativa de que a reforma seja sancionada até o início de março, durante as sessões ordinárias do Congresso, o governo busca consolidar uma das principais promessas de sua agenda econômica. O futuro do mercado de trabalho argentino agora passa a depender da implementação dessas mudanças e de suas repercussões na sociedade.
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