Nesta semana, o Congresso Nacional se prepara para discutir dois projetos essenciais que podem impactar o governo e as eleições de 2026: o fim da escala 6×1 e a regulamentação dos aplicativos de transporte. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025, que modifica os direitos dos trabalhadores de aplicativos, será debatido na terça-feira (14). Apesar das intenções de modernizar a legislação, o projeto enfrenta críticas por não atender às demandas fundamentais da categoria, especialmente no que se refere à exigência da certidão negativa de antecedentes criminais, que pode excluir trabalhadores que já foram condenados.
O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propôs alterações adicionais que desagradam parte dos trabalhadores. Organizações populares alertam que a exigência da certidão pode servir como um obstáculo para a inclusão de pessoas que, apesar de terem um passado criminal, estão buscando reintegração ao mercado de trabalho. Assim, a discussão em torno desse projeto é cercada de polêmicas e tensões entre as plataformas de transporte e os trabalhadores.
Outro ponto importante na agenda legislativa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a expectativa de que seja aprovada rapidamente e siga para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a acelerar o processo, com a intenção de concluir a votação até o fim de maio. A proposta, que ganhou força após uma iniciativa da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que sugeriu uma escala 4×3 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, foi unificada com outra proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No entanto, o governo prefere manter uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga.
Além das discussões sobre os projetos de lei, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado no Brasil deve ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que foi o responsável por uma das maiores chacinas do estado. A CPI busca entender como o governo enfrentou as facções criminosas e as estratégias adotadas durante a gestão de Castro. Sua ausência em audiências anteriores gerou expectativa em torno dessa oitiva, que se torna uma das últimas oportunidades de coleta de informações antes da votação do relatório final da CPI. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), expressou descontentamento com a não prorrogação do prazo da CPI, ressaltando que o tempo disponível é insuficiente para uma análise completa dos documentos e dados coletados.
Em suma, a semana no Congresso será marcada por debates cruciais sobre a regulamentação do trabalho de aplicativos e a jornada de trabalho dos profissionais, além de uma importante oitiva na CPI sobre o crime organizado, refletindo a complexidade dos desafios enfrentados pelo governo e pela sociedade brasileira. As decisões tomadas poderão ter repercussões significativas nas políticas trabalhistas e na segurança pública, além de influenciar o cenário político para as próximas eleições.
Fonte: Link original
