O setor da construção civil manifestou forte oposição à proposta do governo federal de permitir a liberação parcial dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou que a proposta ainda está em discussão com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem uma definição final.
Os empresários do setor expressam preocupação com a medida, uma vez que o FGTS é a principal fonte de financiamento para a compra e construção de moradias no Brasil, especialmente no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Este programa tem apresentado crescimento nos últimos anos e atualmente representa uma parte significativa dos lançamentos e vendas de imóveis novos no país. A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) divulgou uma nota demonstrando “forte preocupação” com as discussões governamentais, alertando que a liberação de recursos do FGTS poderia reduzir drasticamente a disponibilidade de financiamento para a habitação, afetando especialmente a população de menor renda.
Luiz França, presidente da Abrainc, enfatizou a necessidade de cautela para não comprometer o papel fundamental do FGTS no acesso à moradia e destacou que qualquer medida que diminua sua capacidade de financiamento terá impactos diretos no déficit habitacional, no emprego e no crescimento econômico do país.
De forma semelhante, o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também expressou sua oposição à proposta através de uma carta aberta. A entidade manifestou “profunda preocupação” com a possibilidade de a liberação do saldo do FGTS para a quitação de dívidas desviar a finalidade original do fundo e ignorar seu papel vital nas políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura. O Secovi-SP apontou que, para cada R$ 1 investido pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, indicando um efeito multiplicador significativo na economia. A entidade argumentou que permitir a utilização desses recursos para consumo imediato poderia comprometer a manutenção de milhões de postos de trabalho formais e a execução de projetos essenciais.
O orçamento do FGTS destinado ao programa Minha Casa Minha Vida tem crescido anualmente. Para 2026, está previsto um investimento de R$ 144,5 bilhões do fundo, que será utilizado na forma de financiamentos e subsídios. Em 2025, esse valor foi de R$ 142,3 bilhões, e em 2024, R$ 102,4 bilhões, conforme dados do Ministério das Cidades.
Em resumo, o setor da construção civil está preocupado com a proposta de liberar o saldo do FGTS para o pagamento de dívidas, considerando que essa medida pode comprometer o financiamento de moradias e ter um impacto negativo significativo na economia, no emprego e nas políticas habitacionais do país. As entidades do setor pedem cautela e enfatizam a importância do FGTS para garantir o acesso à moradia e o fortalecimento da economia brasileira.
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