Em Brasília, os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, em 25 de outubro de 2023, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). Essa lei visa incluir conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância de iniciar a discussão sobre a prevenção da violência contra as mulheres desde a infância, buscando formar uma nova geração pautada no respeito, equidade e justiça. Ele declarou que a educação é fundamental para garantir os direitos das meninas e mulheres, afirmando que um futuro sem a plena garantia desses direitos é inviável.
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, na Universidade de Brasília, também foi assinado um Protocolo de Intenções para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Este documento estabelece diretrizes para que as instituições educacionais não ignorem situações de violência de gênero no ambiente acadêmico. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância das medidas de proteção que abrangem todos os níveis de educação e citou o pedagogo Paulo Freire, ressaltando que a educação transforma as pessoas, que por sua vez, transformam o mundo.
Lopes defendeu que os currículos e planos pedagógicos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos voltados para o combate e enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela ressaltou a importância de preparar profissionais capacitados para atuar em diversos setores, como saúde e assistência social, enfatizando que isso impactará a sociedade nos próximos anos. Camilo Santana, por sua vez, destacou que a assinatura do protocolo representa uma construção coletiva fundamentada na escuta, ciência e experiência das instituições de ensino, enfatizando que universidades e institutos devem ser espaços seguros e acolhedores, livres de violência e discriminação.
Outro aspecto importante abordado foi o anúncio do lançamento de um edital para a criação de “cuidotecas” nas universidades federais. Esses espaços de cuidado e acolhimento permitirão que mães, estudantes, professoras e funcionárias consigam estudar e trabalhar com dignidade. Além disso, os ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, que visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover sua inclusão socioprodutiva por meio de cursos de qualificação profissional.
O programa Mulheres Mil é uma política pública que busca a autonomia das mulheres e foi destacado em um trailer de filme produzido pela pasta, que retrata o impacto positivo do programa na vida de cinco mulheres e suas comunidades. Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Com essas medidas, o governo busca promover uma educação transformadora e inclusiva, que contribua para a erradicação da violência de gênero no Brasil.
Fonte: Link original
