Juízes Trabalhistas de São Paulo Cancelam Audiências Após Decisão do STF
Na manhã desta quinta-feira (26), juízes da Justiça do Trabalho em São Paulo cancelaram diversas audiências programadas, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novas diretrizes para o pagamento de penduricalhos no Judiciário. Embora não haja dados precisos sobre a extensão desses cancelamentos, a movimentação gerou inquietação entre advogados e partes envolvidas.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho já foi acionada e solicitou que os Corregedores Regionais de todos os estados informem, até o meio-dia desta sexta-feira (27), quais varas retiraram processos da pauta sem justificativa. O corregedor-geral, José Roberto Freire de Pimenta, destacou que essa conduta prejudica o andamento dos processos e os direitos dos jurisdicionados.
Em um ofício enviado aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a desembargadora Sueli Tomé da Ponte fez um apelo por "prudência e serenidade". Ela ressaltou a importância de comunicar os advogados sobre adiamentos de forma adequada, por email ou telefone, enfatizando o respeito ao cidadão e à sua representação legal.
A movimentação nos fóruns da Grande São Paulo foi abaixo do normal, com relatos de advogados sobre cancelamentos de audiências sem aviso prévio. Segundo Roberta dos Reis da Silva, advogada trabalhista, as notificações começaram a ser recebidas na noite de quarta-feira (25). Cleber Guerreiro Belucci, outro advogado, expressou preocupação de que esses adiamentos comprometam a agenda de audiências nas semanas seguintes.
A assessoria do TRT-2 informou que não é possível determinar quantas das 217 varas do trabalho tiveram audiências adiadas. Em nota, o tribunal ressaltou que a autonomia do juiz é fundamental na condução dos processos e que a corregedoria destacou a importância de fundamentar as decisões e notificar rapidamente as partes sobre quaisquer mudanças.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) confirmou a ocorrência de um número atípico de cancelamentos, e seu presidente, Leonardo Sica, manifestou preocupação, afirmando que a suspensão de serviços jurisdicionais por reivindicações salariais seria uma questão grave.
Nesta quarta-feira (25), o STF implementou novas regras que limitam o pagamento de penduricalhos, permitindo apenas um rol restrito que pode alcançar até 35% do salário, além de um adicional por tempo de serviço. A decisão gerou descontentamento entre magistrados, com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) expressando preocupação em nota oficial.
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP, comentou que juízes não têm permissão para fazer greve, considerando sua posição como membros de um dos Poderes da República. Ele reforçou que qualquer interrupção na função jurisdicional não é aceitável.
Embora a situação em São Paulo tenha gerado uma onda de questionamentos, o TRT-15, que abrange o interior do estado, informou que não registrou cancelamentos relacionados à nova decisão do STF. A associação de juízes Amatra-15 também afirmou não ter conhecimento de redesignações de audiências entre seus associados.
Com a situação ainda em desenvolvimento, as próximas horas e dias serão cruciais para entender as implicações da decisão do STF e a resposta do Judiciário em relação aos novos parâmetros estabelecidos.
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