Cancelamento de Audiências em SP Após Decisão do STF sobre Penduricalhos
Em um desdobramento que tem gerado alvoroço no meio jurídico, juízes trabalhistas de São Paulo cancelaram audiências programadas para esta quinta-feira (26), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novas diretrizes sobre o pagamento de penduricalhos no Judiciário. A situação levanta questões sobre a abrangência dessa prática e suas implicações para a prestação de serviços judiciais.
Até o momento, não há informações confirmadas de associações de classe sobre mobilizações ou protestos contra a decisão do STF. No entanto, relatos de advogados e nos tribunais indicam que muitas audiências foram remarcadas na capital e na Grande São Paulo. Nos fóruns, foram vistos cartazes nas portas das varas comunicando o adiamento das audiências, sem explicações claras.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tomou a iniciativa de convocar os Corregedores Regionais de todo o Brasil. Eles devem informar até o meio-dia desta sexta-feira (27) quais varas retiraram processos da pauta de forma "injustificada", além de fornecer a identificação dos juízes responsáveis. O corregedor-geral, José Roberto Freire de Pimenta, enfatizou que essa retirada repentina prejudica os jurisdicionados e a boa administração da justiça.
Em um ofício emitido à tarde, a desembargadora Sueli Tomé da Ponte, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), manifestou preocupação com os adiamentos e pediu que os juízes sigam as recomendações de comunicação aos advogados, em caso de mudanças de última hora. Ela ressaltou a importância do respeito entre o Judiciário e a sociedade.
Advogados que frequentam o Fórum Regional Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, relataram que as notificações de adiamentos começaram na noite de quarta-feira (25), e a movimentação no tribunal estava abaixo do normal. Roberta dos Reis da Silva, uma das advogadas presentes, expressou sua preocupação, afirmando que não há clareza sobre os motivos dos cancelamentos. "Recebemos relatos de redesignações feitas no momento em que os advogados chegam", afirmou.
O receio é que essa situação impacte a agenda de audiências nas semanas seguintes. Cleber Guerreiro Belucci, outro advogado da área, mencionou que as paralisações já afetam as audiências programadas para a próxima semana. Em grupos de mensagens do meio jurídico, circulam listas das varas que estariam participando da suspensão das audiências.
O TRT-2 informou que não possui dados precisos sobre quantas das 217 varas do trabalho em sua jurisdição tiveram audiências adiadas. Em nota, a presidência do tribunal reiterou que a condução das pautas é uma atribuição do magistrado responsável e que a corregedoria enfatizou a necessidade de fundamentação nas decisões e comunicação rápida às partes envolvidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) confirmou ter recebido várias reclamações sobre cancelamentos de audiências e se comprometeu a investigar a situação. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, expressou sua incredulidade de que juízes possam atrasar a prestação do serviço judicial por questões salariais, considerando essa situação inaceitável.
Na quarta-feira (25), o STF decidiu por novas regras para o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, permitindo um rol restrito de adicionais que podem somar até 35% do salário, além de um adicional por tempo de serviço, também de até 35%. Essa decisão gerou críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que expressou preocupação com o julgamento.
Especialistas, como Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP, afirmam que juízes não podem entrar em greve, pois são considerados membros de um Poder e a função jurisdicional deve ser mantida sem interrupções.
Para o TRT-15, que abrange varas no interior de São Paulo, não houve registro de cancelamentos de audiências devido a essa situação. A associação de juízes da região, Amatra-15, também confirmou que não teve notícias sobre redesignações de audiências por conta da recente decisão do STF.
Com a situação ainda em evolução, o cenário no Judiciário paulista continua a ser monitorado de perto por profissionais da área e pela sociedade.
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