Deputada Bella Gonçalves Protocoliza Reclamação Contra Desembargador do TJMG por Abuso Sexual
A deputada estadual Bella Gonçalves, do PSOL de Minas Gerais, tomou uma atitude contundente ao protocolar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido inclui um afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência de graves acusações de abuso sexual que envolvem vítimas adolescentes.
As denúncias apontam que o magistrado teria cometido abusos quando as vítimas eram menores de idade. A deputada argumenta que a continuidade de Láuar em sua função, especialmente em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, compromete a credibilidade do Judiciário. A reclamação foi enviada ao corregedor nacional de Justiça e destaca a urgência da situação.
Em conversas com a imprensa, Bella Gonçalves confirmou que sua equipe contatou diretamente as supostas vítimas para verificar a autenticidade das denúncias antes da formalização do documento. Os relatos estão sendo formalizados junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na noite de segunda-feira, a deputada se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. O objetivo do encontro foi apresentar pessoalmente as denúncias e discutir possíveis medidas institucionais para lidar com a seriedade dos fatos. Bella Gonçalves enfatizou a importância de uma investigação rigorosa para manter a integridade da Justiça mineira.
O documento protocolado no CNJ afirma que “não se pode exigir da sociedade que confie na isenção de um magistrado que, publicamente acusado de praticar exatamente o mesmo tipo de crime que lhe cabe julgar, mantenha-se no exercício de suas funções jurisdicionais”. A deputada sustenta que, caso haja verossimilhança nas acusações, isso configura uma suspeição conforme o artigo 254 do Código de Processo Penal.
O pedido de afastamento cautelar também visa “preservar a imparcialidade do Poder Judiciário, garantir a regularidade das apurações e resguardar a confiança da sociedade na Justiça”. Além disso, a reclamação solicita que o Ministério Público seja notificado para eventual investigação criminal e a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.
Outro ponto relevante na reclamação é a contestação de uma recente decisão do desembargador que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. O magistrado fundamentou sua decisão na existência de um “vínculo afetivo consensual”, o que, segundo a deputada, contradiz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera irrelevante o consentimento em casos envolvendo vítimas menores de 14 anos.
O CNJ agora analisará o pedido de afastamento cautelar, cuja decisão poderá determinar se o desembargador continuará exercendo suas funções enquanto as investigações estão em andamento ou se será afastado preventivamente até que todas as questões sejam esclarecidas. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos deste caso que levanta preocupações sobre a integridade do sistema judiciário.
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