O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, não é mais uma data festiva para a categoria há quase duas décadas, refletindo um cenário desafiador para os profissionais da imprensa. Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), expressa a preocupação com a crescente violência e a precarização da profissão. Essa insatisfação se originou em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, abolir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, um marco que afetou a liberdade de expressão, conforme garantida pela Constituição Federal.
A decisão do STF atendeu a um recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, alegando que o Decreto-Lei 972/69, que exigia o diploma, havia se tornado obsoleto. Desde então, a situação dos jornalistas se deteriorou, especialmente após a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. Segundo Samira, essa nova legislação agrava a desregulamentação da comunicação, pois a profissão de multimídia não possui jornada de trabalho definida, garantias salariais ou de representação.
Outro ponto crítico levantado pela presidente da Fenaj é o risco à prerrogativa do sigilo da fonte, um direito garantido pela Constituição e pelo Código de Ética dos jornalistas. A tramitação da Lei do Multimídia foi significativamente mais rápida do que a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca reestabelecer a obrigatoriedade do diploma. Esta PEC, que já foi aprovada no Senado, está parada há meses na Câmara dos Deputados, mesmo tendo status de tramitação especial.
Samira aponta que a rápida regulamentação das atividades de multimídia atende aos interesses de plataformas estrangeiras de redes sociais e da classe política, que se beneficiaram da influência digital. Ela argumenta que a ausência de exigência do diploma compromete a qualidade da informação disseminada na sociedade, prejudica as empresas de comunicação tradicionais e gera problemas para a própria classe política, que enfrenta pressões de indivíduos que se autointitulam jornalistas sem a formação adequada.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) corroboram as preocupações de Samira. Desde a eliminação da exigência do diploma, houve uma queda significativa no emprego formal de jornalistas, com o número de profissionais contratados com carteira assinada caindo de 60.899 em 2013 para 49.917 em 2023, representando uma redução de 18%.
Assim, o Dia do Jornalista, longe de ser um momento de celebração, se tornou um símbolo de luta por melhores condições de trabalho, pela valorização da profissão e pela defesa dos direitos fundamentais dos jornalistas em um cenário de crescente precarização e desregulamentação. A categoria continua a buscar formas de resgatar a dignidade e a qualidade do jornalismo, enfrentando desafios impostos tanto por mudanças legislativas quanto pela dinâmica do mercado de trabalho.
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